| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2015 |
| Date | 2015-03-02 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE FAZENDA, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO REFERIDO SETOR, EM ESPECIAL AOS FISCAIS, QUE NOTIFIQUEM OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES LOCALIZADOS NA AVENIDA BRASIL, ONDE GERALMENTE SÃO INSTALADOS OS PARQUES DE DIVERSÕES E CIRCOS, NESTA CIDADE. |
| native_id | 4005 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO N º 028 / 2015 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Ilustre Secretária de Fazenda, responsável pelo Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informe a esta Casa se há possibilidade de se determinar ao referido setor, em especial aos fiscais, que notifiquem os proprietários dos lotes localizados na Avenida Brasil, onde geralmente são instalados os parques de diversões e circos, nesta cidade. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento atendendo solicitação de diversos moradores das proximidades do local, tendo em vista que estes lotes se encontram com muita sujeira e mato alto, podendo se tornar esconderijo de drogas e ocasionar a proliferação de animais e problemas na saúde dos seres humanos. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 02 de março de 2015. NEGO DA SAÚDE Vereador do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br