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materia nº 41/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2015
Date 2015-03-23
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-056 A 066/2015 QUE “ABREM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETOS DE LEI EM – 067 A 069; 073 E 074 QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM – 02/2015 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 038/2000”; O PROJETO DE LEI EM-033/2015 QUE “ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2353/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”; O PROJETO DE LEI EM – 055/2015 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL 995/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.; O PROJETO DE LEI CM-008/2015, QUE “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES.”;O PROJETO DE LEI CM-09/2015 QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A 'SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS.”; E O PROJETO DE LEI CM- 010/2015 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 422/1990 QUE ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA”. SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 041/2015
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, sejam dispensadas as exigências regimentais,
para que os
Projetos de Lei EM-056 a 066/2015 que “ABREM CRÉDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 
Projetos de Lei EM – 067 a 069; 073 e 074 que “ABREM CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
sejam apreciados em discussão e votação única na presente reunião.
Requer ainda, sejam dispensadas as exigências regimentais, para que:
o Projeto de Lei Complementar EM – 02/2015 que “ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR 038/2000”;
o Projeto de Lei EM-033/2015 que “Altera Lei Municipal n.º 2353/2014
que Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar – PAD – no âmbito da
Administração Pública Municipal.”; 
o Projeto de Lei EM – 055/2015 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL
995/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.; 
o Projeto de Lei CM-008/2015, que “AUTORIZA O SAAE A RECEBER
DOAÇÕES.”; 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
o Projeto de Lei CM-09/2015 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A 'SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS.”; e
o Projeto de Lei CM- 010/2015 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º
422/1990 QUE ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES
CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE
PÚBLICA”.
sejam apreciados em segunda discussão e votação na presente
reunião.
Sala das sessões, 23 de março de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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