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materia nº 48/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaA VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE FAZENDA, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO REFERIDO SETOR, QUE FAÇA A DEVIDA FISCALIZAÇÃO DE LOTES VAGOS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS COMO DEPÓSITO DE SUCATAS DE VEÍCULOS, ESPECIALMENTE DOS LOTES LOCALIZADOS PRÓXIMO À APAE DE LAGOA DA PRATA, CRUZAMENTO DA AV. BENEDITO VALADARES COM A RUA CASSIMIRO DE ABREU, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA. QUE INFORME AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR QUE SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO EM ALGUNS ÔNIBUS ESTACIONADOS PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO COM A RUA JOSÉ VIDAL, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 048 / 2015
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita à Ilustre Secretária de
Fazenda, responsável pelo Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que
informe a esta Casa se há possibilidade de se determinar ao referido setor, que faça
a devida fiscalização de lotes vagos que estão sendo utilizados como depósito de
sucatas de veículos, especialmente dos lotes localizados próximo à APAE de Lagoa
da Prata, cruzamento da Av. Benedito Valadares com a Rua Cassimiro de Abreu, no
Bairro Américo Silva.
Que informe ainda, se há possibilidade de se determinar que seja realizada
fiscalização em alguns ônibus estacionados próximo ao cruzamento da Rua Barão
do Rio Branco com a Rua José Vidal, no Bairro Gomes, nesta cidade. 
 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento sugerindo ao Executivo Municipal que fiscalize
de forma mais efetiva os proprietários destas sucatas e de outras cuja localização
não foi informada a esta Casa. 
Esta situação vem causando muitos transtornos para os vizinhos destes lotes,
pois estas sucatas estão servindo de depósito para o acúmulo de água e vetores,
além de animais peçonhentos que causam riscos à população.
Ressalto que está sendo votado nesta Casa Projeto de Lei solicitando
autorização para doação de sucata que está localizada no pátio da garagem da
Prefeitura. 
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Esta ação está sendo realizada após notificação da Vigilância Sanitária que
em visita constatou que referida sucata tem levado riscos à população, pois diversos
focos dos mosquitos transmissores da dengue e da Febre Chikungunya, foram
encontrados no local. 
Diante da gravidade dos números apresentados recentemente, a respeito de
casos de Dengue no Município, venho por meio deste, mais uma vez, alertar as
autoridades competentes quanto ao risco da propagação destas e de várias outras
doenças.
A mesma situação ocorrida com o material que está na garagem da Prefeitura
pode ocorrer nos imóveis e veículos citados neste Requerimento.
Por isso, espero que seja feita intervenção junto aos proprietários destas
sucatas, bem como dos ônibus já mencionados, visando certificar se há autorização
para o depósito destes objetos nos locais em que se encontram, se há licença para
o funcionamento dos empreendimentos, se os locais são próprios para estes fins e
se os responsáveis estão tendo os devidos cuidados para que suas atividades não
coloquem em risco a saúde dos vizinhos, bem como da população em geral.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 30 de março de 2015.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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