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materia nº 69/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2015
Date 2015-04-22
EmentaA VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR UMA SECRETARIA ANTIDROGAS NESTE MUNICÍPIO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 69 / 2015
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de
Administração e Governo, Sr. José Octaviano Zezinho Ribeiro, bem como ao
Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, que informem a esta Casa se há
possibilidade de se criar uma Secretaria Antidrogas neste Município.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por ter certeza, diante das estatísticas
apresentadas, ser necessária a criação, o mais rápido possível, de uma Secretaria
Municipal Antidrogas objetivando o fortalecimento das Políticas Públicas sobre
Drogas, relativas a medidas de Prevenção e Reinserção Social.
Assim, a mencionada Secretaria poderá envolver vários segmentos na
elaboração de métodos e ações a serem desenvolvidas para prevenção e combate
ao uso de entorpecentes; propiciar suporte a projetos de reinserção de dependentes
à sociedade; auxiliar na busca pela redução do tráfico e dos índices de
criminalidade; intensificar a busca por recursos no âmbito dos Governos Federal e
Estadual.
É notório que com o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD - que fora
criado no ano de 2014, já houve um avanço na mobilização das autoridades e
pessoas envolvidas diretamente na causa.
No entanto, com a criação da Secretaria Municipal Antidrogas as
possibilidades de investimentos financeiros e de recursos humanos serão maiores,
uma vez que referida secretaria terá o seu próprio orçamento.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Assim, poderá disponibilizar mais vagas para internação e maiores e
melhores projetos a serem implementados para prevenção, pois sabemos que este
caminho é o mais eficiente para a redução do envolvimento dos nossos jovens com
o mundo das drogas. 
Deste modo, solicito aos secretários municipais citados neste documento, que
analisem este pedido, que uma vez atendido, contribuirá e muito para a solução ou
pelo menos para amenizar este grave problema social que aflige várias famílias de
nossa cidade.
Para que a criação da Secretaria Antidrogas não provoque grande impacto no
orçamento municipal, sugiro que algumas das atuais secretarias possam ser
fundidas, como medida de se priorizar o enfrentamento deste grande problema, até
então, sem solução.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 22 de abril de 2015.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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