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materia nº 91/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2015
Date 2015-05-11
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS: - QUE RESULTOU NA ATA N.º 040/2013, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS DE 300 TONELADAS DE MASSA ASFÁLTICA QUENTE, PELO PERÍODO DE 12 MESES; - QUE RESULTOU NO CONTRATO N.º 124/2013, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO; - QUE RESULTOU NA ATA N.º 031/2014, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 400 TONELADAS DE MASSA ASFÁLTICA DE CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE; - QUE RESULTOU NA ATA N.º 081/2014, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO.
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Autoria

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 91 / 2015
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Administração e Governo, Sr. José Octaviano Zezinho Ribeiro, que encaminhe a
esta Casa, cópia integral dos autos dos seguintes procedimentos licitatórios:
- Que resultou na Ata n.º 040/2013, cujo objeto é o registro de preços de 300
toneladas de massa asfáltica quente, pelo período de 12 meses;
- Que resultou no Contrato n.º 124/2013, cujo objeto é a contratação de
empresa de engenharia para execução de pavimentação poliédrica de diversas vias
do Município;
- Que resultou na Ata n.º 031/2014, cujo objeto é a aquisição de 400
toneladas de massa asfáltica de concreto betuminoso a quente;
- Que resultou na Ata n.º 081/2014, cujo objeto é a aquisição de materiais e
mão de obra para serviço de pavimentação.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento reiterando solicitação anterior, para que eu
possa exercer minha função fiscalizadora. 
Temos notado que tem havido constantes alterações na Secretaria Municipal
de Obras e Urbanismo em relação ao gestor daquela pasta, em que dois
profissionais já se passaram pela mesma e um terceiro gestor a assumiu
recentemente.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Entendo ser imprescindível a análise de toda documentação referente à
contratação dos serviços de pavimentação, para que possamos conferir a qualidade
dos serviços prestados e a legalidade dos procedimentos.
Ainda no corrente ano, a Câmara aprovou Requerimento autorizando a
contratação por esta Casa, de um laboratório para que o mesmo faça a análise do
asfalto aplicado nas vias públicas do Município. Assim sendo, necessitamos da
documentação solicitada para darmos início ao procedimento de fiscalização acima
mencionado. 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 11 de maio de 2015.
NATINHO
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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