| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-02-09 |
| Ementa | “CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE LIVROS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais ANTEPROJETO DE LEI Nº 02 / 2015 “Cria a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas no Município de Lagoa da Prata. ” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para os servidores públicos e para as escolas situadas no Município de Lagoa da Prata. Art. 2º A coordenação da Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas será feita por uma comissão criada para essa finalidade, formada por integrantes das Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e Turismo. Art. 3º Os Livros e Revistas serão doados a cada 03 (três) meses e serão identificadas em sua contracapa ou em outro local visível, com o nome do doador e a data da doação. Art. 4º A divulgação, incentivo e organização da Campanha de Doação Permanente ficarão a cargo da comissão de coordenação. Parágrafo Único. A comissão e secretarias envolvidas poderão contar, para essa finalidade, com o apoio e participação de outras entidades e instituições, como por exemplo, Conselhos Municipais, Escolas, Bibliotecas, ONGs, Associações Comunitárias, Empresas e pessoas físicas. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 09 de fevereiro de 2015. CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Anteprojeto de Lei é incentivar e difundir o hábito da leitura, que é fator primordial na evolução intelectual de toda e qualquer pessoa. Vale ressaltar que a falta do hábito da leitura é um problema crônico no Brasil, devido ao fato de a cultura brasileira ser "predominantemente oral e imagética, o que acaba gerando um ciclo negativo". Como o hábito de leitura é escasso, os livros têm tiragens reduzidas e os custos de produção são elevados, o que dificulta a aquisição de livros pela grande maioria da população, reduzindo o hábito de leitura. Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei. Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2015. CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br