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materia nº 2/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-02-09
Ementa“CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE LIVROS E REVISTAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”
native_id4123

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 ANTEPROJETO DE LEI Nº 02 / 2015
“Cria a Campanha Permanente de Doação de Livros
e Revistas no Município de Lagoa da Prata. ”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para
os servidores públicos e para as escolas situadas no Município de Lagoa da Prata.
Art. 2º A coordenação da Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas
será feita por uma comissão criada para essa finalidade, formada por integrantes das
Secretarias Municipais de Educação e de Cultura e Turismo. 
Art. 3º Os Livros e Revistas serão doados a cada 03 (três) meses e serão
identificadas em sua contracapa ou em outro local visível, com o nome do doador e a data da
doação.
Art. 4º A divulgação, incentivo e organização da Campanha de Doação
Permanente ficarão a cargo da comissão de coordenação. 
Parágrafo Único. A comissão e secretarias envolvidas poderão contar, para essa
finalidade, com o apoio e participação de outras entidades e instituições, como por exemplo,
Conselhos Municipais, Escolas, Bibliotecas, ONGs, Associações Comunitárias, Empresas e
pessoas físicas. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 09 de fevereiro de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
O objetivo deste Anteprojeto de Lei é incentivar e difundir o hábito da leitura, que
é fator primordial na evolução intelectual de toda e qualquer pessoa.
Vale ressaltar que a falta do hábito da leitura é um problema crônico no Brasil,
devido ao fato de a cultura brasileira ser "predominantemente oral e imagética, o que acaba
gerando um ciclo negativo".
Como o hábito de leitura é escasso, os livros têm tiragens reduzidas e os custos de
produção são elevados, o que dificulta a aquisição de livros pela grande maioria da população,
reduzindo o hábito de leitura.
 Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de
Lei.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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