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materia nº 4/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-03-09
Ementa“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE BICICROSS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”
native_id4125

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 ANTEPROJETO DE LEI Nº 04 / 2015
“Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Prática de
Bicicross no Município de Lagoa da Prata. ”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal autorizada a implantar e executar
Programa de Incentivo à Prática de Bicicross no Município de Lagoa da Prata.
§ 1º Faz parte do Programa previsto no caput deste Artigo, a construção e
manutenção de uma Pista de Bicicros no Município de Lagoa da Prata.
§ 2º A pista de Bicicross prevista no parágrafo anterior deve ser dotada de
espaços para descanso, bem como possuir lixeiras e iluminação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 09 de março de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
A finalidade deste Anteprojeto de Lei é sugerir ao Executivo Municipal a
implantação e a execução de um Programa de Incentivo à prática do Bicicross em Lagoa da
Prata, tendo em vista que este esporte possui muitos adeptos em nossa cidade.
Além disto, visa oferecer mais lazer aos jovens, que muitas vezes não possuem
espaço para a prática de atividades como esta. E esportes como esse merecem a atenção da
Administração e a elaboração de uma pista para esta prática integrará ainda mais os jovens,
evitando os riscos sociais e tirando os jovens das drogas.
A prática de esportes é uma maneira de proporcionar o desenvolvimento social e
econômico de uma região, além disso, o incentivo é aliado contra a violência e a exclusão
social.
Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto
de Lei.
Sala das Sessões, 09 de março de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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