| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA 'RUA DE LAZER'.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais ANTEPROJETO DE LEI N.º 05 / 2015 “Institui no Município de Lagoa da Prata o Programa 'Rua de Lazer'.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no Município de Lagoa da Prata o Programa denominado “Rua de Lazer.” Art. 2° O Programa a que se refere esta Lei consistirá na interdição temporária, com cavaletes, da Rua Rômulo Amorim, no trecho compreendido entre seu cruzamento com a Rua Pernambuco até seu final próximo à antiga Estação Ferroviária, todos os domingos, no horário de 8 às 14 horas, onde serão desenvolvidas as seguintes atividades: I – Cama elástica; II – Balão pula-pula; III – Músicos locais; IV – Feiras de artesanato; V – Espaço para barracas de entidades; VI – Espaço para medir pressão arterial; VII – Espaços para andar de patins e bicicletas; VIII – E demais atividades esportivas, culturais e de lazer, inclusive, com implantação de oficinas para fabrico de utensílios e brinquedos. Art. 3º Cumprirá ao Poder Executivo Municipal promover a integração de idosos e deficientes físicos no Programa “Rua de Lazer.” Art. 4º Na execução das atividades previstas no Artigo 2º desta Lei, compete aos órgãos do Poder Executivo Municipal promover as doações e medidas necessárias à sua materialização, bem como firmar parcerias com empresas privadas que visem a prática social. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 09 de março de 2015. CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: Apresento este Anteprojeto de Lei visando resgatar a presença das famílias de nosso Município em nosso cartão-postal, bem como visando que os usuários de drogas não fiquem nesse local. Ressalto que o programa “Rua de Lazer” vai ser um entretenimento para as nossas crianças, jovens, adultos e idosos. Por isso conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei. Sala das Sessões, 09 de março de 2015. CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br