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materia nº 7/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 7 / 2015
Date 2015-03-30
Ementa“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO DENOMINADO “OLIMPÍADAS ESCOLARES DE TRÍVIA.”
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
ANTEPROJETO DE LEI N.º 07 / 2015
“Institui no Município de Lagoa da Prata o Programa de
Educação e Ensino Denominado “Olimpíadas Escolares
de Trívia.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Município de Lagoa da Prata o Programa de Educação e Ensino deno￾minado “Olimpíadas Escolares de Trívia”.
Art. 2º O evento será composto dos seguintes participantes:
I - Apresentador que conduzirá o evento, aplicando as questões;
II - Banca observadora, composta pelos autores do projeto, observadores de outras escolas,
representantes da mídia e demais autoridades;
III - Banca examinadora, composta por professores da própria escola, que sejam especialistas
na matéria das questões aplicadas;
IV - Ator que fará o papel de “ceifador” e terá o encargo de comunicar as equipes sua elimi￾nação do evento;
V - Fiscais responsáveis pela análise dos participantes e dos espectadores buscado evitar
qualquer fraude e cuidando do bom andamento do evento;
VI - Mensageiro que ficará a cargo de levar até a banca examinadora as questões respondidas
pelas equipes; e
VII - Equipes participantes, compostas por 3 (três) alunos, com formação heterogêneas, ou
seja, contendo alunos do sexo feminino e masculino.
Art. 3° O programa a que se refere esta Lei será desenvolvido da seguinte forma:
I - Divisão do evento em dois blocos, tendo o primeiro 06 (seis) rodadas e uma equipe elimi￾nada e o segundo, eliminação de uma equipe a cada 03 (três) rodadas de perguntas;
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
II - As equipes concorrerão entre si e deverão apresentar respostas escritas em papel a ser en￾tregue ao mensageiro, este entregará a banca examinadora, que efetuará as correções e a eliminação
da equipe;
III - Fica a cargo da banca a decisão de retirar pontos das equipes que não responderem as
perguntas;
IV - As duas equipes finalistas farão a final com duas perguntas;
V - Casos omissos no regulamento serão decididos pela banca examinadora.
Art. 4º Fica determinado que o evento deve ter disponível espaço físico amplo para acomo￾dar as equipes, bancas examinadoras, espectadores e demais participantes e deverá contar com a se￾guinte estrutura:
I - Mesa de som e microfones;
II - Material de escritório;
III - profissional responsável pela apresentação do evento;
IV - Mesas e cadeiras suficientes para as equipes e bancas;
V - Coroas confeccionadas pelas escolas para presentear a equipe campeã.
Art. 5º Cumpre ao Poder Executivo, firmar parcerias com empresas privadas que visem a
prática social, a fim de obter recursos para fomento dessa atividade.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 30 de março de 2015.
ADRIANO MOREIRA
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Anteprojeto de Lei visando valorizar e incentivar a capacidade intelectual dos
alunos e o fortalecimento do vínculo destes com sua escola, promovendo o trabalho em equipe.
Ressalto que o programa de educação e ensino “Olimpíadas Escolares de Trívia” será uma
forma de entretenimento para as nossas crianças e jovens, levando a educação de maneira inovadora
e eficaz.
Por isso conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei.
Sala das Sessões, 30 de março de 2015.
ADRIANO MOREIRA
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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