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materia nº 9/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 9 / 2015
Date 2015-04-13
Ementa“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA 'LAGOA SEM DROGAS'.”
native_id4130

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
ANTEPROJETO DE LEI N.º 09 / 2015
“Institui no Município de Lagoa da Prata o
Programa 'Lagoa Sem Drogas'.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Município de Lagoa da Prata o Programa denominado “Lagoa
Sem Drogas”.
Art. 2° O Programa a que se refere esta Lei consiste na promoção de palestras mensais
em escolas situadas no Município de Lagoa da Prata.
Parágrafo Único. Na “Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas”, insti￾tuída por Lei Municipal, as palestras a que se refere este artigo serão realizadas diariamente.
Art. 3º Cumpre ao Poder Executivo Municipal, juntamente ao Conselho Municipal
Antidrogas - COMAD, proporcionar recursos e medidas necessárias à sua materialização,
bem como firmar parcerias com empresas privadas e instituições religiosas que visem a
prática social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 13 de abril de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Anteprojeto de Lei visando implantar no Município de Lagoa da Prata
mais um meio de combate às drogas, utilizando-se da educação como mecanismo de
enfrentamento do problema.
Ressalto que o programa “Lagoa Sem Drogas” busca levar até crianças e jovens
informações sobre os malefícios das Drogas para a saúde e para a sociedade.
Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de
Lei.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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