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materia nº 152/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AOS RESPONSÁVEIS PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA QUE FAÇAM UM LEVANTAMENTO, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, DOS VEÍCULOS (COMO ÔNIBUS, AUTOMÓVEIS, ETC ...) QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NOS LOTES VAGOS E NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO, OS QUAIS ESTÃO COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DE NOSSA POPULAÇÃO. SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO LAUDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS SEJAM NOTIFICADOS PARA FAZER A RETIRADA DOS VEÍCULOS DOS LOTES E DAS VIAS E SE NÃO CUMPRIREM DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA O RECOLHIMENTO DESTES VEÍCULOS, VISANDO PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA. SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, CURADOR DA SAÚDE PÚBLICA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 152/ 2015
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Chefe do Setor de Vigilância
Sanitária que informe a esta Casa se há possibilidade de se determinar aos responsáveis
pela Vigilância Epidemiológica que façam um levantamento, com emissão de laudo
técnico, dos veículos (como ônibus, automóveis, etc ...) que se encontram em situação de
abandono nos lotes vagos e nas vias públicas de nosso Município, os quais estão
colocando em risco a saúde de nossa população.
Solicito ainda, que seja encaminhada cópia do laudo ao Ministério Público, para
que os proprietários sejam notificados para fazer a retirada dos veículos dos lotes e das
vias e se não cumprirem dentro do prazo estabelecido, que sejam tomadas as
providências para o recolhimento destes veículos, visando proteger a saúde pública.
Solicito que seja encaminhada cópia deste Requerimento ao Ministério Público
local, curador da Saúde Pública.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento visando proteger a saúde da população de Lagoa
da Prata, pois em vários lotes e vias públicas do Município existem veículos em estado de
abandono, com acúmulo de água, mato, lixo, etc …
Portanto, entendo que devem ser tomadas as providências cabíveis para sanar
este problema, especialmente, em relação à dengue, que é grande ameaça à saúde da
população. Não podemos admitir que a omissão dos proprietários destes veículos coloque
em risco a saúde da população. 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 13 de julho de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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