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materia nº 154/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 154 / 2015
Date 2015-07-13
EmentaA VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE SUSPENDER A COBRANÇA DO AUMENTO DA TARIFA DE ESGOTO, ATÉ QUE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE – ENTRE EM FUNCIONAMENTO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 154 / 2015
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Diretor do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE-LP, Sr. Antônio de Pádua Lima Sampaio, que informe a esta Casa
se há possibilidade de se suspender a cobrança do aumento da tarifa de esgoto, até que
a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE – entre em funcionamento.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento visando que se suspenda a cobrança do aumento
da tarifa de esgoto, tendo em vista que está em tramitação nesta Casa um Projeto de Lei
que cria cargos para o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. Logo,
podemos concluir que a ETE ainda não está em operação.
Portanto, entendo que o aumento na tarifa de esgoto somente é viável a partir do
funcionamento da ETE e desde que em percentuais razoáveis e proporcionais ao
aumento das despesas do SAAE-LP com a operação e manutenção da ETE. 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 13 de julho de 2015.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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