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materia nº 163/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 163 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL, TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, QUE ATENDE PESSOAS PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL, DENTRO DA LÓGICA DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E DA LEI N.º 10.216/2001.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 163 / 2015
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Deputado Estadual, Tiago Ulisses de
Castro e Oliveira, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há possibilidade
de se enviar recursos para o Município, para a aquisição de um micro-ônibus para o
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que atende pessoas portadoras de
sofrimento mental, dentro da lógica da Política Nacional de Saúde Mental e da Lei
n.º 10.216/2001.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que a aquisição do micro-ônibus
possibilitará que pessoas portadoras de sofrimento mental grave realizem seu
tratamento no CAPS e num futuro alcancem uma vida com qualidade e se insiram
na sociedade como qualquer outro cidadão.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde – OMS 10 % (dez por
cento) da população desenvolverá algum transtorno mental, ao passo que 3 % (três
por cento) apresentará um transtorno mental grave.
Considerando que a população de Lagoa da Prata é de 45.584 mil/hab.
(IBGE, 2010), destes 1.379 mil/hab desenvolverão transtorno mental grave.
Portanto, esta é a população a ser atendida pelo CAPS, que atualmente recebe 25
pessoas em permanência dia. Assim, é de fundamental importância garantir o
acesso dessas pessoas ao CAPS para realizarem seu tratamento através da oferta
de transporte digno e seguro.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Ressalto que o CAPS realiza tratamento através de uma equipe
multiprofissional (psicólogo, psiquiatra, enfermeiro, assistente social, TO, técnico de
enfermagem, farmacêutico e profissionais de apoio), com oferta de atenção
individual e/ou em grupo nas modalidades intensiva (diariamente), semi-intensiva
(três vezes na semana) ou não-intensiva (uma vez na semana) de acordo com o
projeto terapêutico individual de cada portador de sofrimento mental. O CAPS
atende em média 25 pessoas em permanência dia, na faixa etária de 18 a 80 anos,
e 60 (sessenta) consultas diárias com profissionais de saúde.
É importante destacar que o CAPS faz parte da Rede de Atenção
Psicossocial/RAPS com os dispositivos de saúde como o PSF, Unidades de Saúde,
Hospital Geral, Centro de Convivência e outros instrumentos como CRAS, CREAS e
Justiça.
Portanto com a aquisição do micro-ônibus mais pessoas com sofrimento
mental grave poderão ser atendidas no CAPS através de um transporte digno e
seguro, facilitando assim a acessibilidade ao serviço de saúde.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 03 de agosto de 2015.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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