| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2015 |
| Date | 2015-08-03 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL, TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, QUE ATENDE PESSOAS PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL, DENTRO DA LÓGICA DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E DA LEI N.º 10.216/2001. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 163 / 2015 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Deputado Estadual, Tiago Ulisses de Castro e Oliveira, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há possibilidade de se enviar recursos para o Município, para a aquisição de um micro-ônibus para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, que atende pessoas portadoras de sofrimento mental, dentro da lógica da Política Nacional de Saúde Mental e da Lei n.º 10.216/2001. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por entender que a aquisição do micro-ônibus possibilitará que pessoas portadoras de sofrimento mental grave realizem seu tratamento no CAPS e num futuro alcancem uma vida com qualidade e se insiram na sociedade como qualquer outro cidadão. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde – OMS 10 % (dez por cento) da população desenvolverá algum transtorno mental, ao passo que 3 % (três por cento) apresentará um transtorno mental grave. Considerando que a população de Lagoa da Prata é de 45.584 mil/hab. (IBGE, 2010), destes 1.379 mil/hab desenvolverão transtorno mental grave. Portanto, esta é a população a ser atendida pelo CAPS, que atualmente recebe 25 pessoas em permanência dia. Assim, é de fundamental importância garantir o acesso dessas pessoas ao CAPS para realizarem seu tratamento através da oferta de transporte digno e seguro. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Ressalto que o CAPS realiza tratamento através de uma equipe multiprofissional (psicólogo, psiquiatra, enfermeiro, assistente social, TO, técnico de enfermagem, farmacêutico e profissionais de apoio), com oferta de atenção individual e/ou em grupo nas modalidades intensiva (diariamente), semi-intensiva (três vezes na semana) ou não-intensiva (uma vez na semana) de acordo com o projeto terapêutico individual de cada portador de sofrimento mental. O CAPS atende em média 25 pessoas em permanência dia, na faixa etária de 18 a 80 anos, e 60 (sessenta) consultas diárias com profissionais de saúde. É importante destacar que o CAPS faz parte da Rede de Atenção Psicossocial/RAPS com os dispositivos de saúde como o PSF, Unidades de Saúde, Hospital Geral, Centro de Convivência e outros instrumentos como CRAS, CREAS e Justiça. Portanto com a aquisição do micro-ônibus mais pessoas com sofrimento mental grave poderão ser atendidas no CAPS através de um transporte digno e seguro, facilitando assim a acessibilidade ao serviço de saúde. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 03 de agosto de 2015. DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br