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materia nº 10/2014

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaA VEREADORA AO FINAL ASSINADA, VEM APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO, AS SEGUINTES EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º EM - 140/2014 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Sr. Presidente,
A Vereadora ao final assinada, vem apresentar a essa Ilustrada Comissão, as seguintes
Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”:
EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA
Modifica-se o texto do Artigo 2º do Projeto de Lei EM nº 140/2014, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o
valor correspondente a 4 % (quatro por cento) do montante previsto nesta Lei, conforme
previsto no Art. 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, respeitadas as demais prescrições
constitucionais e os termos da Lei nº 4.320/1964.”
EMENDA N.º 02 - SUPRESSIVA
Suprima-se o Parágrafo Único do Artigo 2º do Projeto de Lei EM nº 140/2014, bem
como todos os seus Incisos.
JUSTIFICATIVA:
Apresento estas Emendas, primeiro por entender que 4 % é um percentual razoável
para o Prefeito trabalhar, fazendo com que a Câmara participe mais ativamente das alterações
do Orçamento Municipal. Em segundo lugar, porque quando da votação da LDO esta Casa
estabeleceu que o Poder Executivo estaria autorizado a abrir créditos suplementares, por meio
de Decreto, até 5 % do montante previsto na LOA.
Com as exceções previstas no Parágrafo Único do Artigo 2º do Projeto de Lei em
análise este limite seria aumentado de forma indireta.
Como não concordo com esta situação, apresento esta Emenda para que o limite
imposto por esta Casa seja obedecido e cumprido.
Vale citar que apresentei Emenda ao Projeto de Lei que visa alterar a LDO, o qual se
encontra em trâmite nesta Casa, passando para 4 % o percentual previsto no Artigo 46 daquele
diploma legal.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Sr. Presidente,
As Vereadoras e o Vereador ao final assinados vêm apresentar a essa Ilustrada
Comissão as seguintes Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e
fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”:
EMENDA N.º 03 - MODIFICATIVA
Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, diminuindo das mesmas os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0201
Unidade Orçamentária: 020101
04 131 0001 4.005
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ….............. R$ 80.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0202
Unidade Orçamentária: 020201
04 122 0001 4.015
3390.35 – Serviços de Consultoria …..............................…................ R$ 230.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020301
04 122 0001 4.018
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...............................…..................... R$ 8.000,00
3390.35 – Serviços de Consultoria …...............................…................... R$ 20.000,00
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 100.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0205
Unidade Orçamentária: 020503
23 695 0502 4.167
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ….............. R$ 50.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0206
Unidade Orçamentária: 020601
04 122 0001 4.085
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …....................................................... R$ 1.000,00”
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0208
Unidade Orçamentária: 020801
12 122 0001 4.096
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 15.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0209
Unidade Orçamentária: 020903
04 123 0001 4.114
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ….............. R$ 70.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0210
Unidade Orçamentária: 021001
04 122 0001 4.116
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 5.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0210
Unidade Orçamentária: 021002
18 542 1002 4.120
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 387.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0212
Unidade Orçamentária: 021201
10 122 1201 4.129
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 10.000,00
10 301 1201 4.131
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 5.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0212
Unidade Orçamentária: 021202
10 122 1201 4.134
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 40.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0212
Unidade Orçamentária: 021204
10 304 1205 4.156
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 27.000,00”
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0213
Unidade Orçamentária: 021301
04 122 0001 4.160
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 1.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0213
Unidade Orçamentária: 021302
26 782 1301 4.162
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 100.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0213
Unidade Orçamentária: 021303
15 452 1302 4.163
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 100.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0201
Unidade Orçamentária: 020101
04 122 0001 4.002
3390.30 – Material de Consumo …........................................................ R$ 25.000,00
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ….............. R$ 28.000,00”
“03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unidade: 0301
Unidade Orçamentária: 
17 122 1702 2.001
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 15.000,00”
“03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unidade: 0302
Unidade Orçamentária: 
17 122 1702 2.003
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 30.000,00
17 122 1702 2.004
3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 5.000,00
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção ............................... R$ 3.000,00”
TOTAL: R$ 1.355.000,00
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
EMENDA N.º 04 - MODIFICATIVA
Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, acrescentando às mesmas os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020301
06 181 0301 4.021
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................ R$ 225.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0204
Unidade Orçamentária: 020402
08 244 0407 4.042
3350.43 – Subvenções Sociais ….......................................................... R$ 115.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0207
Unidade Orçamentária: 020702
27 812 0701 4.094
4490.51 – Obras e Instalações …......................................................... R$ 130.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0208
Unidade Orçamentária: 020802
12 364 0807 4.109
3350.18 – Auxílio Financeiro a Estudantes ........................................... R$ 50.000,00
12 365 0802 4.103
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 20.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0210
Unidade Orçamentária: 021001
18 541 1001 4.118
3390.30 – Material de Consumo …....................................................... R$ 10.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0210
Unidade Orçamentária: 021002
18 541 1002 4.119
3350.41 – Contribuições …........…....................................................... R$ 17.000,00”
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0211
Unidade Orçamentária: 021102
15 451 1101 4.126
4490.51 – Obras e Instalações …......................................................... R$ 480.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0211
Unidade Orçamentária: 021103
16 482 0405 4.953
3350.43 – Subvenções Sociais ….......................................................... R$ 115.000,00
3390.32 – Material, Bem ou Serviço de Distrib. Gratuita …............... R$ 50.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0212
Unidade Orçamentária: 021203
10 302 1203 4.154
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................ R$ 45.000,00
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................... R$ 45.000,00”
“03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Unidade: 0302
Unidade Orçamentária: 
17 512 1702 1.005
4490.51 – Obras e Instalações ............................................................... R$ 53.000,00”
TOTAL: 1.355.000,00
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em algumas
áreas que entendemos prioritárias:
Aumento do n.º de Agentes da Guarda Civil Municipal. Valor proposto:
+ R$ 225.000,00. Não é ainda o ideal, mas se concretizado, já será um grande avanço.
Aumento no montante a ser repassado a título de Subvenções Sociais para as entidades
sem fins lucrativos, vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. Valor Proposto:
+ R$ 115.000,00, em especial para o SOS, mas também para APAE, Associação Sara
Aparecida, Fundação Chiquita Perilo, CONSEP, etc...
Aumento no investimento em esportes, com a cobertura e construção de quadras. Valor
proposto: + R$ 130.000,00.
Aumento no montante a ser repassado para os Estudantes Universitários. Valor
Proposto: + R$ 50.000,00.
Aumento no valor a ser repassado para os Caixas Escolares do Município. Valor
Proposto: + R$ 20.000,00.
Aumento no valor a ser repassado para a Polícia Ambiental. Valor Proposto:
+ R$ 10.000,00 e para a ASCALP, + R$ 17.000,00.
Aumento no valor a ser investido em pavimentação. Valor Proposto: + R$ 480.000,00.
Aumento no montante a ser repassado a título de Subvenções Sociais para a Feira do
Amor: + R$ 115.000,00; e + 50.000,00 para reforma de casas pela Administração.
Aumento no valor a ser investido no CAPS. Valor Proposto: + R$ 90.000,00.
Para viabilizar os aumentos acima citados, anulamos valores em dotações para
cobertura de despesas que entendemos menos importante e que devem ser contidas. Anulamos
o seguinte:
Material de Consumo e contratação de terceiros no Gabinete do Prefeito; Despesas
com Imprensa Oficial e não oficial (publicações, contratos com rádios); Serviços de
Consultoria na Procuradoria Municipal e na Secretaria de Administração e Governo; Diárias
de viagem em várias secretarias e diretoria do SAAE; Contratações de terceiros – pessoa
jurídica em várias secretarias. 
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014.
 CIDA MARCELINO QUELLI CÁSSIA COUTO
 Vereadora do PRB Vereadora do PPS
 NATINHO
 Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes
Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”:
EMENDA N.º 05 - MODIFICATIVA
Modifique-se a dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, diminuindo da mesma os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020301
04 122 0001 4.018
3390.35 – Serviços de Consultoria …..............................…................... R$ 5.000,00”
EMENDA N.º 06 - MODIFICATIVA
Modifique-se a dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, acrescentando à mesma os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0205
Unidade Orçamentária: 020502
13 392 0501 4.166
3390.31 – Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras …................... R$ 5.000,00”
JUSTIFICATIVA:
Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em premiações
para eventos culturais, em especial um concurso entre bandas que está sendo organizado.
Valor proposto: + R$ 5.000,00.
Valor anulado na dotação prevista para despesa com consultoria na Secretaria
Municipal de Administração e Governo.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes
Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”:
EMENDA N.º 07 - MODIFICATIVA
Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, diminuindo das mesmas os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0208
Unidade Orçamentária: 020801
12 122 0001 4.096
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................. R$ 80.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0210
Unidade Orçamentária: 021002
18 542 1002 4.120
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 300.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0211
Unidade Orçamentária: 021102
15 452 1101 4.127
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 110.000,00”
TOTAL: R$ 490.000,00
EMENDA N.º 08 - MODIFICATIVA
Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, acrescentando às mesmas os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020301
06 181 0301 4.021
3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................ R$ 350.000,00”
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0207
Unidade Orçamentária: 020702
27 812 0701 4.094
4490.51 – Obras e Instalações …......................................................... R$ 40.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0208
Unidade Orçamentária: 020802
12 364 0807 4.109
3350.18 – Auxílio Financeiro a Estudantes ........................................ R$ 100.000,00”
TOTAL: R$ 490.000,00
JUSTIFICATIVA:
Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em algumas áreas
que entendo prioritárias:
Aumento do n.º de Agentes da Guarda Civil Municipal. Valor proposto:
+ R$ 350.000,00. Não é ainda o ideal, mas se concretizado, já será um grande avanço.
Aumento no investimento em obras e instalações no setor de esportes. Valor proposto:
+ R$ 40.000,00.
Aumento no montante a ser repassado para os Estudantes Universitários. Valor
Proposto: + R$ 100.000,00.
Para viabilizar os aumentos acima citados, anulei valores em dotações para cobertura
de despesas que entendo menos importante e que devem ser contidas:
Contratações de terceiros – pessoa jurídica em algumas secretarias, em especial
manutenção do aterro sanitário, onde anulei R$ 300.000,00 e manutenção da iluminação
pública, onde anulei R$ 110.000,00.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014.
PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA
Vereador do DEM
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes
Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”:
EMENDA N.º 09 - MODIFICATIVA
Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, diminuindo das mesmas os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020301
04 122 0001 4.018
3390.35 – Serviços de Consultoria …..............................…................... R$ 25.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020301
04 122 0001 4.020
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 50.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0209
Unidade Orçamentária: 020902
04 123 0001 4.113
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 25.000,00”
EMENDA N.º 10 - MODIFICATIVA
Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, acrescentando às mesmas os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0205
Unidade Orçamentária: 020502
13 392 0501 4.166
3390.31 – Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras …................... R$ 20.000,00
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 30.000,00”
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0212
Unidade Orçamentária: 021202
10 302 1203 4.146
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 50.000,00”
JUSTIFICATIVA:
Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em premiações
para eventos culturais. Valor proposto: + R$ 20.000,00; Contratações de terceiros para eventos
culturais, valor: R$ + 30.000,00; e + R$ 50.000,00 para serem investidos no apoio e
recuperação de dependentes de drogas e álcool.
Valor anulado na dotação prevista para despesa com consultoria na Secretaria
Municipal de Administração e Governo; e contratação de terceiros em algumas secretarias.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014.
ADRIANO MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes
Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”:
EMENDA N.º 11 - MODIFICATIVA
Modifique-se a dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, diminuindo da mesma os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020301
04 122 0001 4.018
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 80.000,00”
EMENDA N.º 12 - MODIFICATIVA
Modifique-se a dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, acrescentando à mesma os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0207
Unidade Orçamentária: 020702
27 812 0701 4.094
4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................ R$ 80.000,00”
JUSTIFICATIVA:
Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em algumas áreas
que entendo prioritárias:
Aumento no investimento em equipamentos e material permanente no setor de
esportes. Valor proposto: + R$ 80.000,00. Anulei este valor na contratação de terceiros na
Secretaria de Administração e Governo.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014.
NEGO DA SAÚDE
Vereador do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes
Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”:
EMENDA N.º 13 - MODIFICATIVA
Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, diminuindo das mesmas os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020301
04 122 0001 4.018
3390.35 – Serviços de Consultoria …..............................…................... R$ 60.000,00”
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020303
04 122 0001 4.024
3390.30 – Material de Consumo ….......................................................... R$ 10.000,00
3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ….................... R$ 10.000,00
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 20.000,00”
EMENDA N.º 14 - MODIFICATIVA
Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por
Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto
de Lei em análise, acrescentando às mesmas os seguintes valores:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0212
Unidade Orçamentária: 021203
10 302 1203 4.152
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 100.000,00”
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento na área de saúde,
em especial na manutenção do PAM – Pronto Atendimento Médico Municipal. Para tanto,
aumentei R$ 100.000,00 no orçamento.
Espero que seja adquirida ainda, uma ambulância e uniformes para os servidores do
PAM.
Anulei este valor na dotação para contratação de Consultoria na Secretaria Municipal
de Administração e Governo; e outras dotações para contratação de terceiros em algumas
secretarias.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014.
ADRIANO DO SOS
Vereador
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Sr. Presidente,
O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão a seguinte
Emenda ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”:
EMENDA N.º 15 - MODIFICATIVA
Modifique-se o texto da dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das
Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais
quadros do Projeto de Lei em análise, que passa a ter a seguinte redação:
“02 Prefeitura Municipal
Unidade: 0203
Unidade Orçamentária: 020302
09 272 0000 0.002
3390.59 – Pensões Especiais (ficha 143) .........................…................... R$ 3.000,00”
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta Emenda a pedido da Contabilidade da Prefeitura, que assim justificou:
“As despesas desta dotação orçamentária são relativas a Pensões indenizatórias que
o Município foi condenado a pagar por Sentença Judicial.
Quando da elaboração do Orçamento, pensou-se que o correto seria utilizar o
elemento de despesa “03 –Pensões: Despesas Orçamentárias com pensionistas civis e
militares; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por
lei específica ou por sentenças judiciais.” (grifamos)
Entretanto, ao consultar a tabela do SICOM/TCE-MG que vigorará em 2015,
verificamos que a classificação de pensões 3390.03 não existe, mas tão somente as pensões
incidentes em gastos com pessoal (3190.03). 
Assim, em consulta ao TCE-MG, fomos aconselhados a classificar a despesa com a o
elemento “59-Pensões Especiais: Despesas Orçamentárias com pagamento de pensões
especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica, não
vinculada a cargos públicos.” (grifamos)
Portanto, precisamos desta emenda com a finalidade única de alterar o elemento que
classifica a despesa, sendo que não serão alteradas a finalidade da despesa, nem o seu
valor.”
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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