| Tipo | Projeto de Lei CM |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2014 |
| Date | 2014-08-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA LAGOPRATENSE DE LETRAS - ACADELP |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI CM – N.º / 2014 “Declara de Utilidade Pública a Academia Lagopratense de Letras - ACADELP”. A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprova a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Academia Lagopratense de Letras - ACADELP, inscrita no C.N.P.J. n.º 06.154.914/0001-93, com sede à Rua Ângelo Perilo, nº 35, Sala 03, Centro, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 25 de agosto de 2014. CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: A ACADELP – Academia Lagopratense de Letras, foi fundada no dia 04 de novembro de 2002, no Município de Lagoa da Prata – MG, portanto, há mais de 12 (doze) anos, com sede própria nesta cidade, conforme pede a Lei. Referida Academia, conforme Atestado de Funcionamento firmado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais, no que concerne aos seus objetivos, sendo sua diretoria composta de pessoas de reconhecida idoneidade moral, bem como, que a referida entidade não remunera os membros de sua Diretoria, não distribui lucros, vantagens ou bonificações, a seus diretores, associados e mantenedores sob nenhuma forma. A Academia acima citada tem por finalidade o estímulo e o desenvolvimento da cultura literária, admitida a preservação da defesa, divulgação e promoção doutros valores científicos, a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, da família e dos grupos componentes da sociedade, bem como busca desenvolver atividades literárias contínuas e progressivas que promovam o incentivo à Literatura e às artes. Desta forma, por ser uma entidade que desenvolve atividades na área social, cultural e beneficente, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei. Sala das sessões, 25 de agosto de 2014. CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br