| Tipo | Projeto de Lei CM |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2014 |
| Date | 2014-04-22 |
| Ementa | AS VEREADORAS AO FINAL ASSINADAS VÊM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º EM - 39/2014 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: |
| native_id | 4270 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais À Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Sr. Presidente, As Vereadoras ao final assinadas vêm por meio desta apresentar a essa Ilustrada Comissão a seguinte Emenda referente ao Projeto de Lei n.º EM - 39/2014 que “Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências”: EMENDA N.º 01 -MODIFICATIVA Modifica-se o texto do Artigo 2º do Projeto de Lei EM – 39/2014 que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.12.01-10.122.1201.4.129.3190.04 (SAUDE)............................................20.000,00 02.12.02-10.122.1201.4.134.3190.11 (PABFIX)..........................................234.000,00 02.12.02-10.122.1201.4.134.3390.47 (SIASIH).............................................10.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.148.3390.36 (PSF)..................................................30.000,00 02.12.02-10.302.1201.4.138.3371.70 (SAUDE)..............................................8.000,00 02.12.03-10.301.1202.4.148.3190.04 (PSF)................................................145.000,00 02.12.03-10.302.1202.4.150.3190.11 (PABFIX)..............................................8.000,00 02.12.03-10.302.1202.4.150.3390.39 (PABFIX)..............................................8.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152.3190.04 (SAUDE)..........................................100.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152.3190.11 (SAUDE)..........................................224.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152.3190.11 (SIASIH)...............................................9.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152.3390.30 (SAUDE)............................................50.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152.3390.30 (SIASIH).............................................19.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152.3390.36 (SIASIH)...............................................9.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152.3390.39 (SIASIH).............................................14.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.152.4490.52 (SIASIH)...............................................9.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.153.3390.30 (SIASIH)...............................................6.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.154.3390.36 (SAUDE)..........................................150.000,00 02.01.01.04.131.0001.4.005-3390.39............................................................... 7.000,00 02.12.03-10.302.1203.4.151.3190.13 (SIASIH).............................................10.000,00 02.10.03-10.302.1203.4.180.3350.43 (SAUDE)............................................50.000,00 02.12.04-10.305.1205.4.157.3390.30 (EPCDOE)..........................................32.000,00 02.12.04-10.305.1205.4.157.3390.39 (EPCDOE)............................................2.000,00 02.12.04-10.305.1205.4.158.3390.14 (EPCDOE)............................................2.000,00 02.12.04-10.305.1205.4.158.3390.30 (EPCDOE)............................................4.000,00 02.12.04-10.305.1205.4.158.3390.39 (EPCDOE)..........................................30.000,00 Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais 02.12.04-10.305.1205.4.158.4490.52 (EPCDOE)............................................4.000,00 02.04.01-08.122.0404.4.028.3190.11 (FMAS)...............................................13.000,00 02.04.02-08.243.0403.4.033.3190.04 (FMAS)...............................................40.000,00 02.04.02-08.244.0401.4.036.3190.11 (FMAS)...............................................10.000,00 02.04.02-08.244.0401.4.036.3390.36 (FMAS)...............................................10.000,00 02.04.02-08.244.0401.4.036.3390.39 (FMAS)...............................................15.000,00 02.04.02-08.244.0401.4.036.4490.52 (FMAS)...............................................30.000,00 02.04.02-08.244.0401.4.038.3390.39 (BOLSA)...............................................5.000,00 02.04.02-08.244.0401.4.038.4490.52 (BOLSA)...............................................3.000,00 02.04.02-08.244.0402.4.040.4490.52 (FMAS).................................................8.000,00 02.04.02-08.244.0402.4.040.4490.51 (FMAS).................................................8.000,00 02.04.02-08.244.0402.4.041.3390.32 (FMAS)...............................................15.000,00 02.04.02-08.244.0402.4.041.3390.48 (FMAS).................................................8.000,00 02.04.02-08.244.0403.4.045.4490.52 (FMAS).................................................3.000,00 02.04.02-08.244.0403.4.046.3390.32 (FMAS).................................................1.000,00 Total..........................................................................................................1.363.000,00” Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA Apresentamos esta Proposição tendo em vista que quando da tramitação do Orçamento do Município nesta Casa, apresentamos Emendas justamente aumentando o valor nas dotações para Equipamento e Material Permanente para o CAPS, e para obras e instalações do CREAS. O Projeto de Lei em estudo, que visa abrir crédito suplementar ao orçamento, propõe a anulação de R$ 4.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente, nas dotações que suplementamos quando da tramitação do orçamento. Assim, estamos apresentando esta Emenda para que a anulação de valores seja feita mais uma vez na dotação utilizada para gastos com publicidade. Pedimos o apoio dos nobres colegas Vereadores para aprovação da Emenda ora apresentada por ser de interesse público. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 22 de abril de 2014. QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PPS CIDA DA SAÚDE Vereadora do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br