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materia nº 27/2014

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 27 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaAS VEREADORAS AO FINAL ASSINADAS VÊM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º EM - 39/2014 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Sr. Presidente,
As Vereadoras ao final assinadas vêm por meio desta apresentar a essa Ilustrada
Comissão a seguinte Emenda referente ao Projeto de Lei n.º EM - 39/2014 que “Abre Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras
providências”:
EMENDA N.º 01 -MODIFICATIVA
Modifica-se o texto do Artigo 2º do Projeto de Lei EM – 39/2014 que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.12.01-10.122.1201.4.129.3190.04 (SAUDE)............................................20.000,00
02.12.02-10.122.1201.4.134.3190.11 (PABFIX)..........................................234.000,00
02.12.02-10.122.1201.4.134.3390.47 (SIASIH).............................................10.000,00
02.12.03-10.301.1202.4.148.3390.36 (PSF)..................................................30.000,00
02.12.02-10.302.1201.4.138.3371.70 (SAUDE)..............................................8.000,00
02.12.03-10.301.1202.4.148.3190.04 (PSF)................................................145.000,00
02.12.03-10.302.1202.4.150.3190.11 (PABFIX)..............................................8.000,00
02.12.03-10.302.1202.4.150.3390.39 (PABFIX)..............................................8.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.152.3190.04 (SAUDE)..........................................100.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.152.3190.11 (SAUDE)..........................................224.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.152.3190.11 (SIASIH)...............................................9.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.152.3390.30 (SAUDE)............................................50.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.152.3390.30 (SIASIH).............................................19.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.152.3390.36 (SIASIH)...............................................9.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.152.3390.39 (SIASIH).............................................14.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.152.4490.52 (SIASIH)...............................................9.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.153.3390.30 (SIASIH)...............................................6.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.154.3390.36 (SAUDE)..........................................150.000,00
02.01.01.04.131.0001.4.005-3390.39............................................................... 7.000,00
02.12.03-10.302.1203.4.151.3190.13 (SIASIH).............................................10.000,00
02.10.03-10.302.1203.4.180.3350.43 (SAUDE)............................................50.000,00
02.12.04-10.305.1205.4.157.3390.30 (EPCDOE)..........................................32.000,00
02.12.04-10.305.1205.4.157.3390.39 (EPCDOE)............................................2.000,00
02.12.04-10.305.1205.4.158.3390.14 (EPCDOE)............................................2.000,00
02.12.04-10.305.1205.4.158.3390.30 (EPCDOE)............................................4.000,00
02.12.04-10.305.1205.4.158.3390.39 (EPCDOE)..........................................30.000,00
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
02.12.04-10.305.1205.4.158.4490.52 (EPCDOE)............................................4.000,00
02.04.01-08.122.0404.4.028.3190.11 (FMAS)...............................................13.000,00
02.04.02-08.243.0403.4.033.3190.04 (FMAS)...............................................40.000,00
02.04.02-08.244.0401.4.036.3190.11 (FMAS)...............................................10.000,00
02.04.02-08.244.0401.4.036.3390.36 (FMAS)...............................................10.000,00
02.04.02-08.244.0401.4.036.3390.39 (FMAS)...............................................15.000,00
02.04.02-08.244.0401.4.036.4490.52 (FMAS)...............................................30.000,00
02.04.02-08.244.0401.4.038.3390.39 (BOLSA)...............................................5.000,00
02.04.02-08.244.0401.4.038.4490.52 (BOLSA)...............................................3.000,00
02.04.02-08.244.0402.4.040.4490.52 (FMAS).................................................8.000,00
02.04.02-08.244.0402.4.040.4490.51 (FMAS).................................................8.000,00
02.04.02-08.244.0402.4.041.3390.32 (FMAS)...............................................15.000,00
02.04.02-08.244.0402.4.041.3390.48 (FMAS).................................................8.000,00
02.04.02-08.244.0403.4.045.4490.52 (FMAS).................................................3.000,00
02.04.02-08.244.0403.4.046.3390.32 (FMAS).................................................1.000,00
Total..........................................................................................................1.363.000,00”
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Apresentamos esta Proposição tendo em vista que quando da tramitação do Orçamento
do Município nesta Casa, apresentamos Emendas justamente aumentando o valor nas
dotações para Equipamento e Material Permanente para o CAPS, e para obras e instalações do
CREAS.
O Projeto de Lei em estudo, que visa abrir crédito suplementar ao orçamento, propõe a
anulação de R$ 4.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente, nas dotações que suplementamos
quando da tramitação do orçamento.
Assim, estamos apresentando esta Emenda para que a anulação de valores seja feita
mais uma vez na dotação utilizada para gastos com publicidade.
Pedimos o apoio dos nobres colegas Vereadores para aprovação da Emenda ora
apresentada por ser de interesse público.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 22 de abril de 2014.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
CIDA DA SAÚDE
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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