| Tipo | Projeto de Lei CM |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | A VEREADORA AO FINAL ASSINADA, VEM APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO, AS SEGUINTES EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º EM - 140/2014 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”: |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Sr. Presidente, A Vereadora ao final assinada, vem apresentar a essa Ilustrada Comissão, as seguintes Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”: EMENDA N.º 01 - MODIFICATIVA Modifica-se o texto do Artigo 2º do Projeto de Lei EM nº 140/2014, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, até o valor correspondente a 4 % (quatro por cento) do montante previsto nesta Lei, conforme previsto no Art. 46 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, respeitadas as demais prescrições constitucionais e os termos da Lei nº 4.320/1964.” EMENDA N.º 02 - SUPRESSIVA Suprima-se o Parágrafo Único do Artigo 2º do Projeto de Lei EM nº 140/2014, bem como todos os seus Incisos. JUSTIFICATIVA: Apresento estas Emendas, primeiro por entender que 4 % é um percentual razoável para o Prefeito trabalhar, fazendo com que a Câmara participe mais ativamente das alterações do Orçamento Municipal. Em segundo lugar, porque quando da votação da LDO esta Casa estabeleceu que o Poder Executivo estaria autorizado a abrir créditos suplementares, por meio de Decreto, até 5 % do montante previsto na LOA. Com as exceções previstas no Parágrafo Único do Artigo 2º do Projeto de Lei em análise este limite seria aumentado de forma indireta. Como não concordo com esta situação, apresento esta Emenda para que o limite imposto por esta Casa seja obedecido e cumprido. Vale citar que apresentei Emenda ao Projeto de Lei que visa alterar a LDO, o qual se encontra em trâmite nesta Casa, passando para 4 % o percentual previsto no Artigo 46 daquele diploma legal. Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014. QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Sr. Presidente, As Vereadoras e o Vereador ao final assinados vêm apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”: EMENDA N.º 03 - MODIFICATIVA Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, diminuindo das mesmas os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0201 Unidade Orçamentária: 020101 04 131 0001 4.005 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ….............. R$ 80.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0202 Unidade Orçamentária: 020201 04 122 0001 4.015 3390.35 – Serviços de Consultoria …..............................…................ R$ 230.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020301 04 122 0001 4.018 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...............................…..................... R$ 8.000,00 3390.35 – Serviços de Consultoria …...............................…................... R$ 20.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 100.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0205 Unidade Orçamentária: 020503 23 695 0502 4.167 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ….............. R$ 50.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0206 Unidade Orçamentária: 020601 04 122 0001 4.085 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …....................................................... R$ 1.000,00” Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0208 Unidade Orçamentária: 020801 12 122 0001 4.096 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 15.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0209 Unidade Orçamentária: 020903 04 123 0001 4.114 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ….............. R$ 70.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0210 Unidade Orçamentária: 021001 04 122 0001 4.116 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 5.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0210 Unidade Orçamentária: 021002 18 542 1002 4.120 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 387.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0212 Unidade Orçamentária: 021201 10 122 1201 4.129 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 10.000,00 10 301 1201 4.131 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 5.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0212 Unidade Orçamentária: 021202 10 122 1201 4.134 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 40.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0212 Unidade Orçamentária: 021204 10 304 1205 4.156 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 27.000,00” Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0213 Unidade Orçamentária: 021301 04 122 0001 4.160 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 1.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0213 Unidade Orçamentária: 021302 26 782 1301 4.162 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 100.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0213 Unidade Orçamentária: 021303 15 452 1302 4.163 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 100.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0201 Unidade Orçamentária: 020101 04 122 0001 4.002 3390.30 – Material de Consumo …........................................................ R$ 25.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ….............. R$ 28.000,00” “03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto Unidade: 0301 Unidade Orçamentária: 17 122 1702 2.001 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 15.000,00” “03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto Unidade: 0302 Unidade Orçamentária: 17 122 1702 2.003 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 30.000,00 17 122 1702 2.004 3390.14 – Diárias – Pessoal Civil …...................................................... R$ 5.000,00 3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção ............................... R$ 3.000,00” TOTAL: R$ 1.355.000,00 Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais EMENDA N.º 04 - MODIFICATIVA Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, acrescentando às mesmas os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020301 06 181 0301 4.021 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................ R$ 225.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0204 Unidade Orçamentária: 020402 08 244 0407 4.042 3350.43 – Subvenções Sociais ….......................................................... R$ 115.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0207 Unidade Orçamentária: 020702 27 812 0701 4.094 4490.51 – Obras e Instalações …......................................................... R$ 130.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0208 Unidade Orçamentária: 020802 12 364 0807 4.109 3350.18 – Auxílio Financeiro a Estudantes ........................................... R$ 50.000,00 12 365 0802 4.103 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 20.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0210 Unidade Orçamentária: 021001 18 541 1001 4.118 3390.30 – Material de Consumo …....................................................... R$ 10.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0210 Unidade Orçamentária: 021002 18 541 1002 4.119 3350.41 – Contribuições …........…....................................................... R$ 17.000,00” Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0211 Unidade Orçamentária: 021102 15 451 1101 4.126 4490.51 – Obras e Instalações …......................................................... R$ 480.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0211 Unidade Orçamentária: 021103 16 482 0405 4.953 3350.43 – Subvenções Sociais ….......................................................... R$ 115.000,00 3390.32 – Material, Bem ou Serviço de Distrib. Gratuita …............... R$ 50.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0212 Unidade Orçamentária: 021203 10 302 1203 4.154 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................ R$ 45.000,00 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ................... R$ 45.000,00” “03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto Unidade: 0302 Unidade Orçamentária: 17 512 1702 1.005 4490.51 – Obras e Instalações ............................................................... R$ 53.000,00” TOTAL: 1.355.000,00 Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: Apresentamos estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em algumas áreas que entendemos prioritárias: Aumento do n.º de Agentes da Guarda Civil Municipal. Valor proposto: + R$ 225.000,00. Não é ainda o ideal, mas se concretizado, já será um grande avanço. Aumento no montante a ser repassado a título de Subvenções Sociais para as entidades sem fins lucrativos, vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. Valor Proposto: + R$ 115.000,00, em especial para o SOS, mas também para APAE, Associação Sara Aparecida, Fundação Chiquita Perilo, CONSEP, etc... Aumento no investimento em esportes, com a cobertura e construção de quadras. Valor proposto: + R$ 130.000,00. Aumento no montante a ser repassado para os Estudantes Universitários. Valor Proposto: + R$ 50.000,00. Aumento no valor a ser repassado para os Caixas Escolares do Município. Valor Proposto: + R$ 20.000,00. Aumento no valor a ser repassado para a Polícia Ambiental. Valor Proposto: + R$ 10.000,00 e para a ASCALP, + R$ 17.000,00. Aumento no valor a ser investido em pavimentação. Valor Proposto: + R$ 480.000,00. Aumento no montante a ser repassado a título de Subvenções Sociais para a Feira do Amor: + R$ 115.000,00; e + 50.000,00 para reforma de casas pela Administração. Aumento no valor a ser investido no CAPS. Valor Proposto: + R$ 90.000,00. Para viabilizar os aumentos acima citados, anulamos valores em dotações para cobertura de despesas que entendemos menos importante e que devem ser contidas. Anulamos o seguinte: Material de Consumo e contratação de terceiros no Gabinete do Prefeito; Despesas com Imprensa Oficial e não oficial (publicações, contratos com rádios); Serviços de Consultoria na Procuradoria Municipal e na Secretaria de Administração e Governo; Diárias de viagem em várias secretarias e diretoria do SAAE; Contratações de terceiros – pessoa jurídica em várias secretarias. Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014. CIDA MARCELINO QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PRB Vereadora do PPS NATINHO Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”: EMENDA N.º 05 - MODIFICATIVA Modifique-se a dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, diminuindo da mesma os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020301 04 122 0001 4.018 3390.35 – Serviços de Consultoria …..............................…................... R$ 5.000,00” EMENDA N.º 06 - MODIFICATIVA Modifique-se a dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, acrescentando à mesma os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0205 Unidade Orçamentária: 020502 13 392 0501 4.166 3390.31 – Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras …................... R$ 5.000,00” JUSTIFICATIVA: Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em premiações para eventos culturais, em especial um concurso entre bandas que está sendo organizado. Valor proposto: + R$ 5.000,00. Valor anulado na dotação prevista para despesa com consultoria na Secretaria Municipal de Administração e Governo. Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014. DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”: EMENDA N.º 07 - MODIFICATIVA Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, diminuindo das mesmas os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0208 Unidade Orçamentária: 020801 12 122 0001 4.096 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .................. R$ 80.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0210 Unidade Orçamentária: 021002 18 542 1002 4.120 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 300.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0211 Unidade Orçamentária: 021102 15 452 1101 4.127 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 110.000,00” TOTAL: R$ 490.000,00 EMENDA N.º 08 - MODIFICATIVA Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, acrescentando às mesmas os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020301 06 181 0301 4.021 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................ R$ 350.000,00” Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0207 Unidade Orçamentária: 020702 27 812 0701 4.094 4490.51 – Obras e Instalações …......................................................... R$ 40.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0208 Unidade Orçamentária: 020802 12 364 0807 4.109 3350.18 – Auxílio Financeiro a Estudantes ........................................ R$ 100.000,00” TOTAL: R$ 490.000,00 JUSTIFICATIVA: Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em algumas áreas que entendo prioritárias: Aumento do n.º de Agentes da Guarda Civil Municipal. Valor proposto: + R$ 350.000,00. Não é ainda o ideal, mas se concretizado, já será um grande avanço. Aumento no investimento em obras e instalações no setor de esportes. Valor proposto: + R$ 40.000,00. Aumento no montante a ser repassado para os Estudantes Universitários. Valor Proposto: + R$ 100.000,00. Para viabilizar os aumentos acima citados, anulei valores em dotações para cobertura de despesas que entendo menos importante e que devem ser contidas: Contratações de terceiros – pessoa jurídica em algumas secretarias, em especial manutenção do aterro sanitário, onde anulei R$ 300.000,00 e manutenção da iluminação pública, onde anulei R$ 110.000,00. Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014. PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”: EMENDA N.º 09 - MODIFICATIVA Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, diminuindo das mesmas os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020301 04 122 0001 4.018 3390.35 – Serviços de Consultoria …..............................…................... R$ 25.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020301 04 122 0001 4.020 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 50.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0209 Unidade Orçamentária: 020902 04 123 0001 4.113 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 25.000,00” EMENDA N.º 10 - MODIFICATIVA Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, acrescentando às mesmas os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0205 Unidade Orçamentária: 020502 13 392 0501 4.166 3390.31 – Premiações Cult. Art. Cient. Desport. Outras …................... R$ 20.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 30.000,00” Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0212 Unidade Orçamentária: 021202 10 302 1203 4.146 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 50.000,00” JUSTIFICATIVA: Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em premiações para eventos culturais. Valor proposto: + R$ 20.000,00; Contratações de terceiros para eventos culturais, valor: R$ + 30.000,00; e + R$ 50.000,00 para serem investidos no apoio e recuperação de dependentes de drogas e álcool. Valor anulado na dotação prevista para despesa com consultoria na Secretaria Municipal de Administração e Governo; e contratação de terceiros em algumas secretarias. Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014. ADRIANO MORAES Vereador do PV Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”: EMENDA N.º 11 - MODIFICATIVA Modifique-se a dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, diminuindo da mesma os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020301 04 122 0001 4.018 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 80.000,00” EMENDA N.º 12 - MODIFICATIVA Modifique-se a dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, acrescentando à mesma os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0207 Unidade Orçamentária: 020702 27 812 0701 4.094 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente ................................ R$ 80.000,00” JUSTIFICATIVA: Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento em algumas áreas que entendo prioritárias: Aumento no investimento em equipamentos e material permanente no setor de esportes. Valor proposto: + R$ 80.000,00. Anulei este valor na contratação de terceiros na Secretaria de Administração e Governo. Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014. NEGO DA SAÚDE Vereador do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão as seguintes Emendas ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”: EMENDA N.º 13 - MODIFICATIVA Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, diminuindo das mesmas os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020301 04 122 0001 4.018 3390.35 – Serviços de Consultoria …..............................…................... R$ 60.000,00” “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020303 04 122 0001 4.024 3390.30 – Material de Consumo ….......................................................... R$ 10.000,00 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ….................... R$ 10.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 20.000,00” EMENDA N.º 14 - MODIFICATIVA Modifique-se as dotações abaixo descritas no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, acrescentando às mesmas os seguintes valores: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0212 Unidade Orçamentária: 021203 10 302 1203 4.152 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica …............. R$ 100.000,00” Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: Apresento estas Emendas visando viabilizar um maior investimento na área de saúde, em especial na manutenção do PAM – Pronto Atendimento Médico Municipal. Para tanto, aumentei R$ 100.000,00 no orçamento. Espero que seja adquirida ainda, uma ambulância e uniformes para os servidores do PAM. Anulei este valor na dotação para contratação de Consultoria na Secretaria Municipal de Administração e Governo; e outras dotações para contratação de terceiros em algumas secretarias. Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014. ADRIANO DO SOS Vereador Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais À Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. Sr. Presidente, O Vereador ao final assinado vem apresentar a essa Ilustrada Comissão a seguinte Emenda ao Projeto de Lei n.º EM - 140/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2015”: EMENDA N.º 15 - MODIFICATIVA Modifique-se o texto da dotação abaixo descrita no Quadro Demonstrativo das Dotações por Órgãos de Governo - Consolidado, fazendo a devida correção nos demais quadros do Projeto de Lei em análise, que passa a ter a seguinte redação: “02 Prefeitura Municipal Unidade: 0203 Unidade Orçamentária: 020302 09 272 0000 0.002 3390.59 – Pensões Especiais (ficha 143) .........................…................... R$ 3.000,00” JUSTIFICATIVA: Apresento esta Emenda a pedido da Contabilidade da Prefeitura, que assim justificou: “As despesas desta dotação orçamentária são relativas a Pensões indenizatórias que o Município foi condenado a pagar por Sentença Judicial. Quando da elaboração do Orçamento, pensou-se que o correto seria utilizar o elemento de despesa “03 –Pensões: Despesas Orçamentárias com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais.” (grifamos) Entretanto, ao consultar a tabela do SICOM/TCE-MG que vigorará em 2015, verificamos que a classificação de pensões 3390.03 não existe, mas tão somente as pensões incidentes em gastos com pessoal (3190.03). Assim, em consulta ao TCE-MG, fomos aconselhados a classificar a despesa com a o elemento “59-Pensões Especiais: Despesas Orçamentárias com pagamento de pensões especiais, inclusive as de caráter indenizatório, concedidas por legislação específica, não vinculada a cargos públicos.” (grifamos) Portanto, precisamos desta emenda com a finalidade única de alterar o elemento que classifica a despesa, sendo que não serão alteradas a finalidade da despesa, nem o seu valor.” Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014. CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br