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materia nº 37/2014

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 37 / 2014
Date 2014-03-10
EmentaA VEREADORA AO FINAL ASSINADO VEM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º EM - 14/2014 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”:
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Autoria

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Sr. Presidente,
A Vereadora ao final assinado vem por meio desta apresentar a essa Ilustrada
Comissão a seguinte Emenda referente ao Projeto de Lei n.º EM - 14/2014 que “Abre Crédito
Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras
providências”:
EMENDA N.º 01 -MODIFICATIVA
Modifica-se o texto dos Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei EM – 14/2014 que passam a
ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao
orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 445.000,00
(quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para atender às seguintes dotações
orçamentárias:
02.01.01-04.131.0001.4.005.3390.39..........................................................130.000,00
02.03.01-04.122.0001.4.018.3390.39............................................................30.000,00
02.06.01-04.122.0001.4.085.3390.39..............................................................5.000,00
02.06.01-11.333.0601.4.086.3390.30............................................................20.000,00
02.06.02-20.606.0604.4.089.4490.52............................................................50.000,00
02.11.02-15.541.1101.4.126.4490.51..........................................................210.000,00
Total.............................................................................................................445.000,00
Art. 2º Como recursos à abertura do Crédito Suplementar mencionado no artigo
anterior ficam total ou parcialmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.01.02-06.181.0101.4.011.3190.11............................................................20.000,00
02.01.02-06.181.0101.4.011.3390.30............................................................15.000,00
02.01.02-06.181.0101.4.011.3390.39............................................................20.000,00
02.01.02-06.181.0101.4.012.3190.11............................................................12.000,00
02.01.02-06.181.0101.4.012.3390.30..............................................................8.000,00
02.01.02-06.181.0101.4.012.3390.39............................................................10.000,00
02.03.01-06.181.0301.4.021.3390.30............................................................30.000,00
02.08.02-12.361.0803.4.104.3190.04............................................................10.000,00
02.08.02-12.361.0803.4.104.3190.11..........................................................110.000,00
02.08.02-12.361.0803.4.104.3190.13............................................................60.000,00
02.08.02-12.361.0803.4.104.3190.16............................................................30.000,00
02.10.02-18.541.1002.4.119.4490.52..........................................................120.000,00
Total.............................................................................................................445.000,00”
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA
Apresento esta Proposição tendo em vista que quando da tramitação do Orçamento do
Município nesta Casa, apresentei Emenda visando a construção da sede do CREAS ainda
neste Exercício Financeiro, já que no PPA a previsão era para 2015.
Para minha surpresa, ainda no mês de fevereiro deste ano, chega a esta Casa o Projeto
de Lei em análise anulando os valores que lancei no Orçamento.
Assim, estou apresentando esta Emenda para que minhas alterações ao Projeto de Lei
Orçamentária não se tornem sem efeito tão rapidamente, pelo menos em relação à dotação
acima mencionada (construção da sede do CREAS).
Vale citar que uma outra Emenda minha ao Orçamento - em relação à compra de um
caminhão para a ASCALP - está sendo anulada, com o que concordo, tendo em vista que
aprovamos recentemente projeto de lei de abertura de crédito incluindo dotação para a
aquisição deste caminhão. 
Peço o apoio dos nobres colegas Vereadores para aprovação da Emenda ora
apresentada.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 10 de março de 2014.
CIDA DA SAÚDE
Vereadora do PRB
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