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materia nº 40/2014

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 40 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaFICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO BORGES A ENTÃO RUA “D”, SITUADA ENTRE AS QUADRAS 101 E 102 DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº CM / 2014
“DÁ NOME A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE MENCIONA”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA ANTÔNIO BORGES a então Rua “D”, situada
entre as quadras 101 e 102 do Bairro Américo Silva, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 22 de abril de 2014. 
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800-0373233 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
A denominação de vias públicas deve se dar por meio de Projeto de Lei. Por isso
apresento este projeto visando dar nome à Rua “D” do Bairro Américo Silva nesta cidade.
Muito pertinente dar à rua acima citada o nome do Senhor Antônio Alves de Miranda
- conhecido por todos como “TÕE BORGES” - pois legislou nesta Casa de 31/01/1977 a
10/12/2004, portanto, por seis mandatos consecutivos. Foi 2º Secretário em 1980, 1983,
1989, 1990 e 2003; Vice-Presidente em 1993, 1994 e 1999; e Presidente nos anos de
1995/1996 e 1998.
Antônio Borges é natural de Santo Antônio do Monte – MG, nasceu em 05/01/1940 e
faleceu em 26/05/2008. Ficou viúvo em setembro de 1971 de Jesuína Maria de Miranda,
com quem teve três filhos: Kênia, Kennedy e Washington. Em junho de 1974 casou-se com
Diva de Oliveira Miranda com que teve dois filhos: Charley e Euler.
Em sua vida pessoal foi excelente pai de família, pessoa de boa índole, tendo
deixado para seus entes queridos e cidadãos que o conheciam um exemplo de vida a ser
seguido.
Dito isto, estão comprovados os três critérios exigidos pela Lei Municipal 1496/2007
(em seu Artigo 6° e incisos) para a homenagem ora pretendida. 
Foram atendidos os seguintes critérios:
I - ter exercido mandato eletivo ou cargo público em qualquer esfera de governo ou
em qualquer poder público tanto no Brasil quanto em outro país;
VII - ter prestado relevante serviço à comunidade lagopratense;
VIII – ter sido líder benéfico à sociedade através de seu testemunho e suas ações;
XI – ter participado de formação de uma consciência cidadã de um povo.
 Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 22 de abril de 2014. 
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800-0373233 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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