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materia nº 59/2014

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 59 / 2014
Date 2014-11-05
EmentaOS VEREADORES AO FINAL ASSINADOS VÊM POR MEIO DESTA APRESENTAR A ESSA ILUSTRADA COMISSÃO A SEGUINTE EMENDA REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º EM - 10/2014 QUE “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 003/1991 E 038/2000.”
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Sr. Presidente,
Os Vereadores ao final assinados vêm por meio desta apresentar a essa
Ilustrada Comissão a seguinte Emenda referente ao Projeto de Lei
Complementar n.º EM - 10/2014 que “Altera as Leis Complementares nº 003/1991 e
038/2000.”:
EMENDA N.º 01 - SUPRESSIVA
Suprima-se o Artigo 4º do Projeto de Lei Complementar EM nº 10/2014.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos esta Emenda por entender que deve continuar o prazo de
dois anos para o mandato das diretoras escolares, tendo em vista que se
aumentarmos para três anos, os mandatos ficariam passando de uma
administração para outra, o que poderia prejudicar os trabalhos das diretoras
escolares.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2014.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
CIDA MARCELINO
Vereadora do PRB
NATINHO
Vereador do PDT
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