br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 64/2014

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 64 / 2014
Date 2014-08-04
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.229/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4327

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 PROJETO DE LEI CM Nº 11 / 2014
“Altera a Lei Municipal n.º 2.229/2014 que
Cria o Conselho Municipal de Proteção ao
Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, e
dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Modifica-se o texto do Art. 2º da Lei Municipal n.º 2.229/2014 que passa a ter
a seguinte redação:
 “Art. 2º O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e
Cultural será composto por 14 (quatorze) membros, sendo 7 (sete) representantes da
Sociedade Civil e 7 (sete) representantes do Poder Público, conforme se segue:
I - representantes da Sociedade Civil:
a) um representante da Fundação de Cultura e Turismo de Lagoa da Prata –
FUTURA;
b) um representante das Escolas Estaduais situadas no Município de Lagoa da Prata;
c) um representante da Banda de Música Lira São Carlos;
d) um representante da Irmandade São Domingos Gusmão – Nossa Senhora do
Rosário Lagoa da Prata;
e) um representante da Academia Lagopratense de Letras – ACADELP;
 f) um representante da Associação Francisco de Assis;
 g) um representante da Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do
Rosário e São Benedito de Lagoa da Prata.
II - representantes do Poder Público:
a) um representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
b) um representante da Secretaria de Educação;
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
c) um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
d) um representante da Secretaria de Assistência Social;
e) um representante da Secretaria de Obras e Urbanismo;
 f) um representante da Secretaria de Desportos.
 g) um representante da Secretaria de Administração e Governo.”
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Municipal n.º
2.229/2014 os dispositivos desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 04 de agosto de 2014.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Projeto de Lei visando alterar a Lei Municipal 2229/2014, que Cria o
Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
Este projeto tem o objetivo de acrescentar mais dois representantes da Sociedade Civil
e mais dois representantes do Poder Público ao referido conselho, em especial a volta da
Associação Francisco de Assis, que constava no Projeto de Lei original, enviado a esta Casa.
Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das sessões, 04 de agosto de 2014.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

open original →