br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 77/2014

Tipo Projeto de Lei CM
Número / Ano 77 / 2014
Date 2014-09-29
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.229/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4337

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-30 Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto — encaminhado para o executivo

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Lagoa da
Prata:
Sirvo-me da presente para apresentar ao Projeto de Lei CM 11/2014 que “Altera a Lei
Municipal n.º 2.229/2014 que Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio
Histórico, Artístico e Cultural, e dá outras providências” a seguinte Emenda:
EMENDA 01 – MODIFICATIVA – Modifica-se o texto do Artigo 1º do Projeto de
Lei CM 11/2014, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º ...
II - representantes do Poder Público:
a) dois representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
b) dois representantes da Secretaria de Educação;
c) um representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
d) um representante da Secretaria de Assistência Social;
e) um representante da Secretaria de Obras e Urbanismo.”
JUSTIFICATIVA:
Apresento esta Emenda visando diminuir o número de secretarias envolvidas no
Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, aumentando o
número de um para dois representantes tanto na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,
quanto na Secretaria Municipal de Educação.
 
Câmara Municipal, 29 de setembro de 2014.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

open original →