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materia nº 219/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 219 / 2015
Date 2015-09-28
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ DENTRE AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DO ESPAÇO DE TERRENO PARTICULAR SITUADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA, NOS TERMOS DO MAPA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (ENTRE A AV. ISABEL DE CASTRO E O CRUZAMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO COM A RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL), HOJE UTILIZADO POR TODA POPULAÇÃO COMO VIA DE ACESSO ENTRE O BAIRRO AMÉRICO SILVA E O BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, PARADISO E OUTROS. QUE INFORMEM AINDA, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS SEGUINTES TRECHOS CONTÍNUOS DE VIAS: 1 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BOM DESPACHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA ATÉ A AV. ISABEL DE CASTRO; 2 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ESPAÇO DE TERRENO ACIMA CITADO (HOJE MUITO UTILIZADO COMO VIA DE ACESSO POR INÚMEROS MORADORES DO MUNICÍPIO); 3 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RIO DE JANEIRO E A RUA BAHIA
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 219 / 2015
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e
Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há
dentre as ações a serem executadas pela Administração Municipal, a previsão para a
regularização do espaço de terreno particular situado em Zona de Expansão Urbana, nos
termos do Mapa do Plano Diretor do Município (entre a Av. Isabel de Castro e o
cruzamento da Rua Rio de Janeiro com a Rua Alexandre Mendes Maciel), hoje utilizado
por toda população como via de acesso entre o Bairro Américo Silva e o Bairro Santa
Eugênia II, Paradiso e outros.
Que informem ainda, se há previsão para a pavimentação asfáltica dos seguintes
trechos contínuos de vias: 
1 – pavimentação asfáltica da Rua Bom Despacho, no trecho compreendido entre a
Rua Joaquim Gomes Pereira até a Av. Isabel de Castro;
2 – pavimentação asfáltica do espaço de terreno acima citado (hoje muito utilizado
como via de acesso por inúmeros moradores do Município);
3 – pavimentação asfáltica da Rua Alexandre Mendes Maciel, no trecho
compreendido entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Bahia. 
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de vários cidadãos
lagopratenses que utilizam diariamente a via de acesso acima citada, que se encontra
dentro de um terreno particular, ainda não parcelado, nem loteado, o que certamente vem
impedindo a realização de infraestruturas no local.
Este espaço de terreno (via de acesso hoje utilizada) está localizado entre a Av.
Isabel de Castro e o cruzamento da Rua Rio de Janeiro com a Rua Alexandre Mendes
Maciel, sendo que no futuro, após a regularização da situação, este trecho de rua será a
continuação da Rua Alexandre Mendes Maciel, pois a Rua Bom Despacho termina na Av.
Isabel de Castro e ali se inicia a Rua Alexandre Mendes Maciel, no sentido Bairro Santa
Eugênia II, Paradiso, Marília e outros.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Entendo que esta situação deve ser resolvida o mais breve possível, pois da forma
que está, a situação fica complicada, diante das seguintes questões:
Se o particular dono daquele imóvel for lotear aquela área, terá que realizar a
infraestrutura como rede de água e esgoto, energia elétrica, colocação de meio-fio,
pavimentação, etc...
No entanto, se o Município for resolver a situação de imediato, terá que realizar a
infraestrutura por conta dos cofres públicos.
Ou seria melhor apenas calçar ou asfaltar o espaço de terreno acima citado, para
resolver o problema dos usuários e moradores das imediações, como a poeira na época
da seca e barro, mato e buracos na época das chuvas, mesmo sabendo que no futuro,
esta pavimentação teria que sofrer intervenção para a colocação da rede de água e
esgoto, dentre outras obras a serem realizadas. 
Vejo que o melhor seria resolver a questão de vez, com a regularização do imóvel,
para que o particular cumpra com suas obrigações, mas que também não fique
prejudicado, bem como a municipalidade, para que a população não fique no prejuízo
com a existência de um enorme terreno vago, que não vem cumprindo sua função social,
bem no centro de nossa cidade.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
Sala das sessões, 28 de setembro de 2015.
NATINHO
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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