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materia nº 224/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 224 / 2015
Date 2015-10-05
EmentaA VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRESECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, CONSULTANDO O PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR, OU SEJA, ENXUGAR OS GASTOS DO MUNICÍPIO NOS SEGUINTES PONTOS: 1 - REDUZIR O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO; 2 - REDUZIR OS GASTOS COM PUBLICIDADE EM RÁDIOS E IMPRENSA EM GERAL; 3 - CORTAR GASTOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA TERCEIRIZADA, ESPECIALMENTE A CONTRATADA COM EMPRESA SEDIADA EM BELO HORIZONTE - MG; 4 - REDUZIR O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; 5 - CORTAR O TRANSPORTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO HORÁRIO
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 224 / 2015
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário
de Administração e Governo, consultando o Prefeito, que informe a esta Casa se há
possibilidade do Executivo Municipal reduzir, ou seja, enxugar os gastos do
Município nos seguintes pontos:
1 - Reduzir o número de servidores públicos na Assessoria de
Comunicação;
2 - Reduzir os gastos com publicidade em rádios e imprensa em geral;
3 - Cortar gastos com a Assessoria Jurídica terceirizada, especialmente a
contratada com empresa sediada em Belo Horizonte - MG;
4 - Reduzir o número de servidores públicos ocupantes de cargos de
provimento em comissão;
5 - Cortar o transporte de servidores públicos da Secretaria Municipal de
Assistência Social, no horário de almoço.
 JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que o Chefe do Poder Executivo
Municipal pode e deve reduzir gastos públicos com os pontos destacados neste
Requerimento.
Não podemos admitir que a Administração gaste tanto com assessoria
jurídica externa, com um número excessivo de servidores na Assessoria de
Comunicação e servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão.
Mas, a principal despesa que deve ser cortada de imediato é aquela com o
transporte de servidor da Assistência Social no horário de almoço, pois nenhum
outro servidor tem esta regalia de se deslocar para casa e de volta ao trabalho em
veículo do Município. Seguem anexas fotografias que comprovam tal situação.
Entendo que o Executivo Municipal tem outras prioridades para se investir
os recursos públicos, como por exemplo: remédios para a Farmácia de Minas,
ajudar o Serviço de Obras Sociais e outras entidades, disponibilização de mais
Médicos para atender a população, transporte de pacientes, etc…
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Portanto, os recursos públicos devem ser economizados e melhor investidos
em favor da população.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 05 de outubro de 2015.
CIDA MARCELINO
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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