| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 2015 |
| Date | 2015-10-05 |
| Ementa | A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRESECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, CONSULTANDO O PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REDUZIR, OU SEJA, ENXUGAR OS GASTOS DO MUNICÍPIO NOS SEGUINTES PONTOS: 1 - REDUZIR O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS NA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO; 2 - REDUZIR OS GASTOS COM PUBLICIDADE EM RÁDIOS E IMPRENSA EM GERAL; 3 - CORTAR GASTOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA TERCEIRIZADA, ESPECIALMENTE A CONTRATADA COM EMPRESA SEDIADA EM BELO HORIZONTE - MG; 4 - REDUZIR O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; 5 - CORTAR O TRANSPORTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO HORÁRIO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 224 / 2015 Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, consultando o Prefeito, que informe a esta Casa se há possibilidade do Executivo Municipal reduzir, ou seja, enxugar os gastos do Município nos seguintes pontos: 1 - Reduzir o número de servidores públicos na Assessoria de Comunicação; 2 - Reduzir os gastos com publicidade em rádios e imprensa em geral; 3 - Cortar gastos com a Assessoria Jurídica terceirizada, especialmente a contratada com empresa sediada em Belo Horizonte - MG; 4 - Reduzir o número de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento em comissão; 5 - Cortar o transporte de servidores públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário de almoço. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por entender que o Chefe do Poder Executivo Municipal pode e deve reduzir gastos públicos com os pontos destacados neste Requerimento. Não podemos admitir que a Administração gaste tanto com assessoria jurídica externa, com um número excessivo de servidores na Assessoria de Comunicação e servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão. Mas, a principal despesa que deve ser cortada de imediato é aquela com o transporte de servidor da Assistência Social no horário de almoço, pois nenhum outro servidor tem esta regalia de se deslocar para casa e de volta ao trabalho em veículo do Município. Seguem anexas fotografias que comprovam tal situação. Entendo que o Executivo Municipal tem outras prioridades para se investir os recursos públicos, como por exemplo: remédios para a Farmácia de Minas, ajudar o Serviço de Obras Sociais e outras entidades, disponibilização de mais Médicos para atender a população, transporte de pacientes, etc… Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Portanto, os recursos públicos devem ser economizados e melhor investidos em favor da população. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 05 de outubro de 2015. CIDA MARCELINO Vereadora do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br