| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-09-01 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSOÀ GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, PARABENIZANDO-APELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais MOÇÃO Nº 05 / 2015 Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSO à Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata, parabenizando-a pelos excelentes serviços prestados em nosso Município. JUSTIFICATIVA: A Guarda Civil Municipal de Lagoa da Prata foi criada por meio da Lei Complementar n.º 068 de 12 de dezembro de 2007. Naquela ocasião, a instituição contava com um efetivo de 18 integrantes, formados pela Fundação Guimarães Rosa, sendo na época o então Capitão Renato Félix Federice, Comandante da 107ª CIA PM, como coordenador de curso. A formação da Guarda Municipal obedeceu aos critérios exigidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, com grade curricular específica para a área. A princípio criada somente para a proteção dos bens, serviços e patrimônios, a Guarda se destacou por diversos serviços prestados à comunidade de Lagoa da Prata, não só na proteção dos bens, serviços e patrimônios, como em diversas outras áreas, como assistenciais, policiamento preventivo e comunitário, trazendo para nossa cidade um novo conceito de segurança pública, voltada para a prevenção e proximidade com a comunidade local. Atualmente com 13 integrantes, a Guarda sofreu alteração na sua nomenclatura, passando a se chamar Guarda Civil Municipal, respeitando as novas determinações legais impostas por Lei Federal, aumentando também as suas atribuições. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Desde a sua formação em 30 de outubro de 2008, já foram registrados mais de 12.000 Boletins de Ocorrência, dos mais variados tipos como: prestação de socorro, assistência, tráfico de drogas, roubos, furtos, crimes de trânsito e outros, além de diversas palestras educativas na área de trânsito, prevenção às drogas e campanha contra cerol. Passando por cinco comandos diferentes e dois governos municipais, a Guarda Civil mantém firme sua missão de servir a população de Lagoa da Prata, oferecendo a comunidade uma segurança pública diferenciada, mais próxima da comunidade, através de um modelo novo de Polícia Administrativa Comunitária e Cidadã. Missão esta que foi dada, na investidura do cargo, no dia da formatura de seus agentes e que até hoje é cumprida fielmente por seus integrantes, mesmo diante de todas as adversidades enfrentadas ao longo de sua trajetória profissional em Lagoa da Prata. Portanto, a Guarda Civil Municipal atua em nosso Município há mais de 07 (sete) anos, prestando um serviço que é sinônimo de dedicação, seriedade e honestidade. As áreas de perímetro escolar passaram a ter o patrulhamento contínuo da GCM, as praças, praia, logradouros cujo município presta seus serviços, postos de saúde e demais bens pertencentes a nossa cidade passaram a contar com a proteção destes oficiais. Atentos às suas atribuições e agindo sempre na forma da lei, os Guardas estão nas ruas para dar maior proteção à nossa cidade, sabendo que em caso de flagrante delito agirão, mesmo não sendo esta a missão primeira da Guarda, mas como bem ampara o Código de Processo Penal em seu artigo 301: “Qualquer um do povo pode e as autoridades devem agir em flagrante delito; sendo posteriormente os infratores conduzidos à autoridade policial”. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Contudo, a Guarda Civil Municipal, amparada pelo poder de polícia de posturas pertencente à Administração Municipal, visa como missão primeira manter o bem-estar da população no cumprimento da Lei Orgânica e Código de Posturas do Município e a ordem nos locais onde a Administração presta seus serviços. A Guarda continua seguindo sua elogiada trajetória em Lagoa da Prata, com a aprovação da população, das autoridades constituídas, possuindo como única e singela missão: O SERVIR AO NOSSO CIDADÃO LAGOPRATENSE! Por isso merece nosso reconhecimento e nosso aplauso. Sala das sessões, 01 de setembro de 2015. PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM ________________________ _________________________ ________________________ _________________________ ________________________ _________________________ ________________________ _________________________ Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br