br-locleg corpus explorer

← Lagoa da Prata (MG)

materia nº 24/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 24 / 2015
Date 2015-09-28
Ementa“CRIA FESTIVAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
native_id4520

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 ANTEPROJETO DE LEI Nº 024 / 2015
“Cria Festival de Cultura no Município de Lagoa da
Prata.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal obrigada a criar e a realizar,
anualmente, sempre no mês de maio, Festival de Cultura no Município de Lagoa da Prata.
Art. 2º O Festival previsto no Artigo 1º desta Lei deve disponibilizar espaço para
a demonstração das diversas modalidades culturais existentes no Município.
Art. 3º O Poder Público Municipal deve regulamentar esta Lei, no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, para dispor sobre as minúcias e particularidades do Festival previsto
nesta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da
dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Anteprojeto de Lei visando criar e colocar no calendário do
Município o Festival de Cultura, onde toda a população terá a oportunidade de apresentar
números de dança, peças de teatro e músicas, bem como assistir a lindos espetáculos.
Entendo que, como as escolas de danças que existem no Município de Lagoa da
Prata competem em várias localidades, tanto dentro do Estado de Minas Gerais, quanto em
outros Estados Brasileiros e até no exterior, ganhando vários prêmios, ficando em boas
colocações, os alunos destas escolas precisam de um espaço no Município para mostrarem
seus talentos. 
Como no Município não existe este tipo de competição, entendo que a criação do
Festival de Cultura servirá de incentivo aos alunos e proprietários das referidas escolas, além
de contribuir para o desenvolvimento da cultura do Município.
Por isso, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de
Lei.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2015.
CABO NUNES DO PROERD
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

open original →