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materia nº 32/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 32 / 2015
Date 2015-10-29
Ementa“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROJETO GUARDA JUVENIL.”
native_id4528

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
ANTEPROJETO DE LEI N.º 032 / 2015
“Institui no Município de Lagoa da Prata o Projeto
Guarda Juvenil.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Município de Lagoa da Prata o Projeto denominado “Guarda
Juvenil.”
Art. 2° O Projeto a que se refere esta Lei terá caráter interdisciplinar possuindo como
objetivo central o combate ao uso de entorpecentes entre adolescentes e jovens por meio das
seguintes abordagens:
I - terapêutica, visando recuperar o jovem que apresenta dependência;
II – preventiva, visando o combate ao tráfico e ao uso de drogas; 
Art. 3º O Projeto Guarda Juvenil terá como público-alvo os alunos do ensino
fundamental, ensino médio, bem como suas famílias.
Art. 4º São finalidades do Projeto da Guarda Juvenil:
I – a promoção de uma conscientização em relação à prevenção do uso de drogas, bem
como reconhecer comportamentos de riscos no contexto escolar. Sob o crivo do trinômio
prevenção-recuperação-repressão, buscando prevenir o cometimento de atos infracionais e
crimes por meio de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas.
II - estruturação da rede Municipal e estadual de ensino, introduzindo a temática de
educação para valores, como fator de prevenção para o uso de drogas entre crianças, adoles￾centes e jovens e evitar o envolvimento com a criminalidade.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
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 Estado de Minas Gerais
III – esclarecimento das crianças, adolescentes, jovens, pais e educadores quanto aos
perigos do uso das drogas, bem como lhes alertar que a bebida alcoólica também é uma droga;
esclarecendo sobre os efeitos físicos e comportamentais, bem como de suas consequências. 
IV – divulgação de informações que orientem a prevenção e promovam o tratamento de
dependentes de substâncias, bem como informar sobre os efeitos das principais drogas
consumidas por adolescentes e jovens.
V – divulgação de quais os fatores de risco relacionados ao consumo de drogas e o
envolvimento com a criminalidade. 
VI - divulgação da legislação específica. 
VII - mobilização das secretarias de Saúde e de Assistência Social para ações de
prevenção e tratamento de pessoas, principalmente, adolescentes usuários de substâncias psi￾coativas. 
VIII - esclarecimento sobre os estágios motivacionais para mudança de
comportamento.
IX – esclarecimento aos pais e educadores de quais são as práticas educativas positivas
que representam fator de proteção ao uso de drogas e ao envolvimento com a criminalidade.
Art. 5º O Projeto Guarda Juvenil desenvolverá as seguintes atividades:
I - civismo, patriotismo, ordem unida: Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, LEI Nº
12.031, de 21 de setembro de 2009;
II - relacionamento e comunicação interpessoal; 
 III - elementos de comunicação; 
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IV – Cidadania e ética profissional;
V – palestras;
VI – saúde e qualidade de vida;
VII - meio ambiente, sua legislação específica, bem como os seus órgãos regulamenta￾dores;
VIII - reflorestamento e desmatamento;
IX - conceito de poluição, causas e consequências;
X - Constituição federal; bem como os deveres e direitos dos cidadãos; 
XI - práticas de esportes (Futebol, Natação, Ciclismo, Desenvolvimento físico);
XII - criação de grupos de escoteiros;
XIII - Direito do trabalhador;
XIV - Direito no trânsito;
XV - Segurança pública e seus órgãos responsáveis;
XVI - Conhecimento sobre animais peçonhentos;
XVII - áreas de risco à vida;
XVIII - avaliação de risco;
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XIX - acidentes domésticos;
XX - prevenção e combate a incêndios;
XXI - acidentes com veículos de 2 ou 4 rodas em áreas públicas;
XXII - Primeiros Socorros;
Art. 6º A Guarda Juvenil contará com os seguintes Recursos:
§ 1º Dos Recursos Humanos:
I - especialista na área de saúde;
II - autoridades, policial e jurídica;
 
III - representante do A.A. (Associação Alcoólatras Anônimos);
IV - Conselho Tutelar;
V - Conselho escolar;
VI - alunos multiplicadores;
VII – Fórum.
§ 2º Dos Recursos Físicos:
 I - auditório;
II - quadra poliesportiva;
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III - central de tecnologia;
IV - biblioteca;
V - laboratórios; 
VI - salas de aula.
§ 3º Dos Recursos Materiais:
I - vídeos;
II - DVD/TV;
III - data show;
IV - som/microfone e caixa amplificada;
V - máquina fotográfica/ filmadora; 
VI - computador com internet;
VII - xérox. 
VIII - carro de som; 
IX - papéis e livros;
X - faixas alusivas. 
Art. 7º As ações desenvolvidas pelo Projeto Guarda Juvenil consistirão na:
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I - divulgação no jornal da cidade do desenvolvimento do projeto incluindo
entrevistas, dados, pesquisas, etc;
II - apresentação de filmes, textos em formato Power Point e outros para reflexão e
discussão; 
 III - estudos sobre o tema em apostilas, livros e internet com grupos de alunos e
professores;
IV - confecção de cartazes e mural a partir de discussões em sala de aula; 
V - seminários, palestras, debates com participação de autoridades religiosas, ONGs,
órgãos privados, bem como de pessoas que se drogaram e conseguiram se restabelecer;
VI - reuniões com Conselho Tutelar, Fórum, Grêmio Estudantil, Equipe Gestora e
Educadores de Apoio;
VII - reuniões de Pais e Mestres;
VIII - formação de grupos de alunos com a participação dos mesmos em outros
projetos relacionados, e dos representantes de classe para oferecer maiores subsídios sobre o
tema e dessa forma fortalecer as redes sociais;
IX - confecção de “folder” e faixas com o tema; 
X - caminhada de alerta envolvendo a comunidade escolar e outras instituições
alertando para a prevenção e o combate às drogas; 
XI - momento esportivo e cultural em parceria com a Escola Aberta apresentando o
lazer e o esporte como uma forma de prevenção contra as drogas.
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Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 29 de outubro de 2015.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Anteprojeto de Lei tendo em vista a nobreza e relevância do Projeto
Guarda Juvenil para os jovens da nossa cidade, bem como para toda a sociedade.
Ademais o referido projeto será uma grande estratégia de enfrentamento de problemas
relacionados ao meio ambiente, à urbanização, à segurança pública, ao uso de drogas lícitas e
ilícitas, dentre outros.
Sem contar que este prepará os jovens para o exercício de uma cidadania ativa, o que
refletirá na sua relação com as Instituições, bem como com as pessoas que o cercam.
Em razão disso, entendo que inegável é a importância deste projeto e os benefícios que
ele trará, posto que o Jovem é o futuro e o espelho da nação e devemos o quanto for possível
contribuir para que tenhamos jovens conscientes do mundo e da realidade em que vivem.
Por isso conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de
Lei.
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2015.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
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