| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2015 |
| Date | 2015-10-26 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, PARABENIZANDO-OS PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE, GARANTINDO OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais MOÇÃO Nº 06 / 2015 Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSO aos participantes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, parabenizando-os pelos excelentes serviços prestados à comunidade lagopratense, garantindo os direitos das crianças e adolescentes em nosso Município. JUSTIFICATIVA: Os participantes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, fazem parte de um programa municipal de política pública de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Já realizam essa ação solidária há alguns anos em nosso Município e sempre de forma nobre. Esta seria uma forma de homenageá-los. Constitui uma oportunidade de dar um maior significado a essa nobre ação realizada pelas “famílias acolhedoras”, que pode e deve ser considerada como relevante contribuição à sociedade lagopratense. Além de poder homenagear as famílias que já estão escritas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a mesma poderá ser uma forma de motivar outras famílias abraçarem a causa, de garantir os direitos da criança e do adolescente. Os direitos das crianças e dos adolescentes estão garantidos em vários dispositivos legais, mais em especial no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069/1990. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais “Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Portanto, essa homenagem é importante para poder apresentar à sociedade a excelente contribuição que estas famílias estão dando para as nossas crianças e adolescentes e contribuindo para uma sociedade melhor. Sendo assim, merecem os aplausos como integrantes da equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: Caroline de Carvalho Castro (Assistente Social) e Rodrigues Tavares de Mendonça (Psicólogo). E como Famílias Acolhedoras: Aurélio Lacerda de Rezende e Gracilene Nogueira Paz Rezende; Aurélio Lúcio Juscelino e Adriana Eugênia Silva Juscelino; Elias Lamounier Miranda e Ione Gomes Leite Miranda; Francisco José de Miranda e Maria Aparecida de Miranda; Gabriel Júnior Duarte Barbosa e Sandra Gonçalves Duarte Barbosa; Georgina Maria Guimarães, João Dias da Silva e Eunice Francisca da Silva; Paulo Henrique Porto e Nivânia Maria da Paixão Porto; Rafael Rezende e Darlene Rodrigues Rezende; Ronildo José Branco e Juliana Aparecida Vargas; Rosa Helena de Melo; Thyago Lacerda de Souza e Beatriz Elaine Juscelino de Souza Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Por isso, merecem nosso reconhecimento e nosso aplauso. Sala das sessões, 26 de outubro de 2015. ADRIANO MOREIRA Vereador ________________________ _________________________ ________________________ _________________________ ________________________ _________________________ ________________________ _________________________ Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br