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materia nº 6/2015

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-10-26
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, PARABENIZANDO-OS PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LAGOPRATENSE, GARANTINDO OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
MOÇÃO Nº 06 / 2015
Senhora Presidente,
O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa
Excelência seja submetida à aprovação do Plenário MOÇÃO DE APLAUSO aos
participantes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, parabenizando-os
pelos excelentes serviços prestados à comunidade lagopratense, garantindo os
direitos das crianças e adolescentes em nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
Os participantes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, fazem
parte de um programa municipal de política pública de garantia dos direitos da
criança e do adolescente. Já realizam essa ação solidária há alguns anos em nosso
Município e sempre de forma nobre.
Esta seria uma forma de homenageá-los. Constitui uma oportunidade de dar
um maior significado a essa nobre ação realizada pelas “famílias acolhedoras”, que
pode e deve ser considerada como relevante contribuição à sociedade
lagopratense.
Além de poder homenagear as famílias que já estão escritas no Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora, a mesma poderá ser uma forma de motivar
outras famílias abraçarem a causa, de garantir os direitos da criança e do
adolescente. 
Os direitos das crianças e dos adolescentes estão garantidos em vários
dispositivos legais, mais em especial no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº
8.069/1990.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual
e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.”
Portanto, essa homenagem é importante para poder apresentar à sociedade
a excelente contribuição que estas famílias estão dando para as nossas crianças e
adolescentes e contribuindo para uma sociedade melhor.
Sendo assim, merecem os aplausos como integrantes da equipe técnica do
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: Caroline de Carvalho Castro
(Assistente Social) e Rodrigues Tavares de Mendonça (Psicólogo).
E como Famílias Acolhedoras: Aurélio Lacerda de Rezende e Gracilene
Nogueira Paz Rezende; Aurélio Lúcio Juscelino e Adriana Eugênia Silva Juscelino;
Elias Lamounier Miranda e Ione Gomes Leite Miranda; Francisco José de Miranda e
Maria Aparecida de Miranda; Gabriel Júnior Duarte Barbosa e Sandra Gonçalves
Duarte Barbosa; Georgina Maria Guimarães, João Dias da Silva e Eunice Francisca
da Silva; Paulo Henrique Porto e Nivânia Maria da Paixão Porto; Rafael Rezende e
Darlene Rodrigues Rezende; Ronildo José Branco e Juliana Aparecida Vargas;
Rosa Helena de Melo; Thyago Lacerda de Souza e Beatriz Elaine Juscelino de
Souza
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Por isso, merecem nosso reconhecimento e nosso aplauso.
Sala das sessões, 26 de outubro de 2015. 
ADRIANO MOREIRA 
Vereador 
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