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materia nº 40/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 40 / 2015
Date 2015-11-30
Ementa“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO EXCESSIVO E O CONSUMO CONSCIENTE DO SAL E AÇÚCAR NA ALIMENTAÇÃO.”
native_id4609

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
ANTEPROJETO DE LEI N.º 040 / 2015
“Institui no Município de Lagoa da Prata
Campanha de Conscientização Quanto ao Uso
Excessivo e o Consumo Consciente do Sal e
Açúcar na Alimentação.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Campanha Municipal de conscientização quanto ao uso
excessivo e o consumo consciente do Sal e Açúcar na alimentação.
Paragrafo Único. A Campanha a que se refere o Caput deste Artigo, será
realizada anualmente, nos meses de Agosto e Setembro, onde se comemoram os
dias mundiais do combate ao colesterol e dos cuidados do coração.
Art. 2º O objetivo desta campanha é mostrar para a população os impactos e
efeitos para a saúde em virtude do consumo excessivo do Sal e Açúcar, bem como
conscientizá-los da importância do consumo consciente destes produtos.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 30 de novembro de 2015.
ADRIANO MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Anteprojeto de Lei com o objetivo de conscientizar a população
quanto aos problemas que o consumo excessivo do Sal e Açúcar causa à saúde, e
consequentemente incentivá-la a fazer o uso racional destes alimentos, mostrando
os impactos e efeitos para a saúde.
Sabemos que o Sal e o Açúcar estão presentes diariamente na vida das
pessoas, quase que em todos alimentos em que se ingere, o que acaba por
contribuir para a falta de preocupação da população no que concerne ao seu
consumo em excesso, tanto que conforme mostra pesquisa o consumo médio
destes produtos no Brasil, ultrapassa o recomendado pela Organização Mundial da
Saúde, o que gera grande preocupação.
Ademais hoje já se sabe que os malefícios do consumo em excesso destes
produtos vão muito além da contribuição para doenças como Hipertensão e
Diabetes, o que faz com que a alerta nunca seja demais.
Por isso acredito que esta campanha é de extrema utilidade, uma vez que
trará benefícios não só para cada um dos cidadãos, mas para a saúde pública em
geral. 
Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
Anteprojeto de Lei.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2015.
ADRIANO MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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