| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | A NECESSIDADE DE SE FISCALIZAR AS CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHO QUE SE ENCONTRAM ESPALHADAS PELA CIDADE, EM ESPECIAL, AQUELA SITUADA EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR ALFREDO DOHR, NESTA CIDADE, PARA VERIFICAR SE NÃO ESTÁ FICANDO ÁGUA ESTAGNADA NAS MESMAS, O QUE COLOCARIA EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais INDICAÇÃO Nº 086 / 2015 Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se fiscalizar as caçambas para recolhimento de entulho que se encontram espalhadas pela cidade, em especial, aquela situada em frente à Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr, nesta cidade, para verificar se não está ficando água estagnada nas mesmas, o que colocaria em risco a saúde da população. JUSTIFICATIVA: Apresento esta Indicação atendendo solicitação de alguns moradores que residem próximo ao local supracitado e que estão encontrando muitas caçambas com água dentro. Ressalto que, recentemente, foi aprovado Projeto de Lei Complementar que alterou a Lei Complementar Municipal nº 005/1991, Código de Posturas do Município, determinando que as caçambas devam possuir furos no assoalho e nas laterais, de modo a evitar o acumulo de águas nas mesmas. Assim sendo, entendo que a fiscalização ora sugerida deve ser feita com urgência, como medida preventiva no combate à Dengue. Conto com o apoio dos colegas Vereadores para aprovação desta Indicação. Sala das sessões, 30 de novembro de 2015. NATINHO Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br