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materia nº 278/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 278 / 2015
Date 2015-11-30
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO E À CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE LIMPAR, DEMARCAR E COLOCAR PLACAS, NOS LOTES QUE FORAM DOADOS, RECENTEMENTE, PELO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 278 / 2015
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita à Ilustre Secretária de Obras e
Urbanismo e à Chefe do Setor de Habitação, que informem a esta Casa se há
possibilidade de se limpar, demarcar e colocar placas, nos lotes que foram doados,
recentemente, pelo Município a pessoas carentes.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que se faz necessário a
execução destes serviços, para que fique mais fácil a identificação dos lotes pelos
donatários, para que os mesmos possam começar suas obras, ou instalações, em
seus lotes.
A identificação facilitará o começo do processo de apossamento destes lotes
e se o Município demarcar e entregar estes lotes limpos, ficará mais fácil a
fiscalização para saber quem está limpando os seus lotes corretamente, conforme
disposto em Legislação Municipal.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 30 de novembro de 2015.
NEGO DA SAÚDE
Vereador do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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