| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 278 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO E À CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE LIMPAR, DEMARCAR E COLOCAR PLACAS, NOS LOTES QUE FORAM DOADOS, RECENTEMENTE, PELO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES. |
| native_id | 4617 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 278 / 2015 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Ilustre Secretária de Obras e Urbanismo e à Chefe do Setor de Habitação, que informem a esta Casa se há possibilidade de se limpar, demarcar e colocar placas, nos lotes que foram doados, recentemente, pelo Município a pessoas carentes. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por entender que se faz necessário a execução destes serviços, para que fique mais fácil a identificação dos lotes pelos donatários, para que os mesmos possam começar suas obras, ou instalações, em seus lotes. A identificação facilitará o começo do processo de apossamento destes lotes e se o Município demarcar e entregar estes lotes limpos, ficará mais fácil a fiscalização para saber quem está limpando os seus lotes corretamente, conforme disposto em Legislação Municipal. Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 30 de novembro de 2015. NEGO DA SAÚDE Vereador do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br