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materia nº 290/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 290 / 2015
Date 2015-12-07
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – QUANTAS E QUAIS PESSOAS PASSARAM NO PROCESSO SELETIVO ENTÃO EM VIGÊNCIA, OU DO CONTRÁRIO, DO ÚLTIMO, MESMO COM PRAZO JÁ VENCIDO, REALIZADO NO MUNICÍPIO PARA OCUPAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; 2 – QUANTAS DESTAS PESSOAS ESTÃO TRABALHANDO E QUAL O LOCAL DE TRABALHO DAS MESMAS; 3 – SE EXISTE ALGUM EMPREGADO PÚBLICO OCUPANDO ESTE CARGO, QUE NÃO ESTEJA, EFETIVAMENTE, EXERCENDO SUAS ATRIBUIÇÕES. SE SIM, QUE INFORME OS MOTIVOS DESTA SITUAÇÃO, BEM COMO OS MOTIVOS PELOS QUAIS EXISTEM ALGUMAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) QUE ESTÃO SEM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 4 – SE A VERBA PARA A MANUTENÇÃO DESTE PROGRAMA ESTÁ SENDO TRANSFERIDA PARA O MUNICÍPIO, REGULARMENTE, E SE A MESMA É TRANSFERIDA, MESMO QUE A EQUIPE ESTEJA INCOMPLETA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 290 / 2015
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Saúde,
Geraldo Mangelo de Almeida e ao Secretário de Administração e Governo, José
Octaviano Zezinho Ribeiro, que informem a esta Casa o seguinte:
1 – Quantas e quais pessoas passaram no Processo Seletivo então em
vigência, ou do contrário, do último, mesmo com prazo já vencido, realizado no
Município para ocupação do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde;
2 – Quantas destas pessoas estão trabalhando e qual o local de trabalho
das mesmas;
3 – Se existe algum empregado público ocupando este cargo, que não
esteja, efetivamente, exercendo suas atribuições. Se sim, que informe os motivos
desta situação, bem como os motivos pelos quais existem algumas UBS (Unidade
Básica de Saúde) que estão sem Agentes Comunitários de Saúde.
4 – Se a verba para a manutenção deste programa está sendo transferida
para o Município, regularmente, e se a mesma é transferida, mesmo que a equipe
esteja incompleta.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que se faz necessária a
execução destes serviços, para que todos os moradores desta cidade tenham
acompanhamento mais próximo, principalmente, nos bairros mais carentes.
Fui informado que algumas UBS, como por exemplo, UBS Gomes, está sem
Agentes Comunitárias de Saúde, prejudicando assim, parte da população de Lagoa
da Prata.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Os “agentes de saúde”, como são conhecidos, dentre outras funções,
servem para acompanhar os pacientes com doenças crônicas, como, diabetes e
“pressão alta”, além de poder ajudar a esclarecer muitas pessoas sobre os serviços
de saúde prestados pelo Município.
Portanto, estas informações são necessárias para o esclarecimento da
população, pela falta de Agente Comunitário de Saúde.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 07 de dezembro de 2015.
NEGO DA SAÚDE
Vereador do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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