| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – QUANTAS E QUAIS PESSOAS PASSARAM NO PROCESSO SELETIVO ENTÃO EM VIGÊNCIA, OU DO CONTRÁRIO, DO ÚLTIMO, MESMO COM PRAZO JÁ VENCIDO, REALIZADO NO MUNICÍPIO PARA OCUPAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; 2 – QUANTAS DESTAS PESSOAS ESTÃO TRABALHANDO E QUAL O LOCAL DE TRABALHO DAS MESMAS; 3 – SE EXISTE ALGUM EMPREGADO PÚBLICO OCUPANDO ESTE CARGO, QUE NÃO ESTEJA, EFETIVAMENTE, EXERCENDO SUAS ATRIBUIÇÕES. SE SIM, QUE INFORME OS MOTIVOS DESTA SITUAÇÃO, BEM COMO OS MOTIVOS PELOS QUAIS EXISTEM ALGUMAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) QUE ESTÃO SEM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 4 – SE A VERBA PARA A MANUTENÇÃO DESTE PROGRAMA ESTÁ SENDO TRANSFERIDA PARA O MUNICÍPIO, REGULARMENTE, E SE A MESMA É TRANSFERIDA, MESMO QUE A EQUIPE ESTEJA INCOMPLETA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 290 / 2015 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida e ao Secretário de Administração e Governo, José Octaviano Zezinho Ribeiro, que informem a esta Casa o seguinte: 1 – Quantas e quais pessoas passaram no Processo Seletivo então em vigência, ou do contrário, do último, mesmo com prazo já vencido, realizado no Município para ocupação do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde; 2 – Quantas destas pessoas estão trabalhando e qual o local de trabalho das mesmas; 3 – Se existe algum empregado público ocupando este cargo, que não esteja, efetivamente, exercendo suas atribuições. Se sim, que informe os motivos desta situação, bem como os motivos pelos quais existem algumas UBS (Unidade Básica de Saúde) que estão sem Agentes Comunitários de Saúde. 4 – Se a verba para a manutenção deste programa está sendo transferida para o Município, regularmente, e se a mesma é transferida, mesmo que a equipe esteja incompleta. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por entender que se faz necessária a execução destes serviços, para que todos os moradores desta cidade tenham acompanhamento mais próximo, principalmente, nos bairros mais carentes. Fui informado que algumas UBS, como por exemplo, UBS Gomes, está sem Agentes Comunitárias de Saúde, prejudicando assim, parte da população de Lagoa da Prata. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Os “agentes de saúde”, como são conhecidos, dentre outras funções, servem para acompanhar os pacientes com doenças crônicas, como, diabetes e “pressão alta”, além de poder ajudar a esclarecer muitas pessoas sobre os serviços de saúde prestados pelo Município. Portanto, estas informações são necessárias para o esclarecimento da população, pela falta de Agente Comunitário de Saúde. Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 07 de dezembro de 2015. NEGO DA SAÚDE Vereador do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br