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materia nº 1/2016

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-02-02
Ementa“AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISTRIBUIR MUDAS DE PLANTAS PARA AS GENITORAS DOS ALUNOS E PARA AS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO DIA DAS MÃES.”
native_id4670

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
ANTEPROJETO DE LEI N.º 01 / 2016
“Autoriza a Administração Pública Municipal a
distribuir mudas de plantas para as genitoras
dos alunos e para as profissionais da Rede
Pública Municipal de Ensino, no Dia das
Mães.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar mudas de
plantas para as genitoras dos alunos e para as profissionais da Rede Pública
Municipal de Ensino, no “Dia das Mães.”
Art. 2º Para a execução desta Lei, fica permitido que as mudas sejam
entregues:
I - na semana anterior ao “Dia das Mães”; ou
II - na semana do “Dia das Mães”; ou 
III - qualquer outro dia do mês de maio, que se adéque melhor no cronograma
das Secretarias responsáveis pela execução desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do Orçamento do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 02 de fevereiro 2016.
ADRIANO MORAES
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Vereador do PV
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Anteprojeto, pois se faz necessário a “humanização” das
pessoas. Precisamos cada vez mais de pessoas gentis, amáveis, caridosas, entre
outras coisas que precisamos melhorar.
Necessitamos que as pessoas se conscientizem em torno da
responsabilidade de uma cidade, com a cara de seu povo.
Portanto, se cada um contribuir e fizer um pouco, poderemos reconstruir
nossos valores nas relações interpessoais.
Este Anteprojeto visa acabar com a frieza, a grosseria nas palavras, um ato
concreto para uma mudança subjetiva.
Por isso conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
Anteprojeto de Lei.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2016.
ADRIANO MORAES
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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