| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISTRIBUIR MUDAS DE PLANTAS PARA AS GENITORAS DOS ALUNOS E PARA AS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO DIA DAS MÃES.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais ANTEPROJETO DE LEI N.º 01 / 2016 “Autoriza a Administração Pública Municipal a distribuir mudas de plantas para as genitoras dos alunos e para as profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino, no Dia das Mães.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lagoa da Prata autorizado a doar mudas de plantas para as genitoras dos alunos e para as profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino, no “Dia das Mães.” Art. 2º Para a execução desta Lei, fica permitido que as mudas sejam entregues: I - na semana anterior ao “Dia das Mães”; ou II - na semana do “Dia das Mães”; ou III - qualquer outro dia do mês de maio, que se adéque melhor no cronograma das Secretarias responsáveis pela execução desta Lei. Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento do Município. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 02 de fevereiro 2016. ADRIANO MORAES Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Vereador do PV JUSTIFICATIVA: Apresento este Anteprojeto, pois se faz necessário a “humanização” das pessoas. Precisamos cada vez mais de pessoas gentis, amáveis, caridosas, entre outras coisas que precisamos melhorar. Necessitamos que as pessoas se conscientizem em torno da responsabilidade de uma cidade, com a cara de seu povo. Portanto, se cada um contribuir e fizer um pouco, poderemos reconstruir nossos valores nas relações interpessoais. Este Anteprojeto visa acabar com a frieza, a grosseria nas palavras, um ato concreto para uma mudança subjetiva. Por isso conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei. Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2016. ADRIANO MORAES Vereador do PV Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br