| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2016 |
| Date | 2016-02-02 |
| Ementa | A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: IMPLANTAÇÃO DA LEI N.º 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS ”, A SE REALIZAR NESTE ANO, EM DATA QUE SERÁ DEFINIDA PREVIAMENTE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 08 / 2016 Sr. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja determinada a realização de uma Audiência Pública, com o seguinte Tema: Implantação da Lei n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, a se realizar neste ano, em data que será definida previamente. Proponho que sejam convidados os Juízes de nossa Comarca; os dois Promotores de Justiça; o Prefeito; Vice-prefeito; o Procurador do Município; os delegados, os Guardas Civis Municipais, diretores de escolas; representantes de entidades de classe, ligados à área de segurança pública e assistência social; representantes de setores de meio ambiente; saúde e trânsito, Conselho Municipal de Segurança Pública- COMCEP; Diretor do Presídio e da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- APAC; representante da ACE/CDL e outros que Vossa Excelência e demais colegas indicarem. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento diante da constatação, que em nossa cidade está aumentando cada vez o número de crime como roubos e furtos, entre outros. Reconheço que o número do crime de homicídio, seja simples ou qualificado diminuiu, mas temos que voltar nossa atenção aos crimes que estão aumentando a quantidade. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Neste sentido, estamos vivendo uma situação de insegurança pública, causada por vários fatores, sendo educacionais, culturais, sociais e econômicos. Entendo também que as cidades do interior está vivenciando a mesma realidade que as capitais e as grandes metrópoles brasileiras, com o diferencial que não temos ainda atenção voltada para o combate desta situação igual as grandes metrópoles e capitais brasileiras. Entendo que nesta audiência, que será de grande importância, iremos propor ideias para buscar soluções para estes problemas na segurança pública do nosso município. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 02 de fevereiro de 2016. QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br