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materia nº 8/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaA VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: IMPLANTAÇÃO DA LEI N.º 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS ”, A SE REALIZAR NESTE ANO, EM DATA QUE SERÁ DEFINIDA PREVIAMENTE.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 08 / 2016
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
ouvido o Plenário, seja determinada a realização de uma Audiência Pública, com o
seguinte Tema: Implantação da Lei n.º 13.022 de 08 de agosto de 2014, que “Dispõe
sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais”, a se realizar neste ano, em data
que será definida previamente.
Proponho que sejam convidados os Juízes de nossa Comarca; os dois
Promotores de Justiça; o Prefeito; Vice-prefeito; o Procurador do Município; os
delegados, os Guardas Civis Municipais, diretores de escolas; representantes de
entidades de classe, ligados à área de segurança pública e assistência social;
representantes de setores de meio ambiente; saúde e trânsito, Conselho Municipal
de Segurança Pública- COMCEP; Diretor do Presídio e da Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados- APAC; representante da ACE/CDL e outros que
Vossa Excelência e demais colegas indicarem.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento diante da constatação, que em nossa cidade
está aumentando cada vez o número de crime como roubos e furtos, entre outros.
Reconheço que o número do crime de homicídio, seja simples ou qualificado
diminuiu, mas temos que voltar nossa atenção aos crimes que estão aumentando a
quantidade.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Neste sentido, estamos vivendo uma situação de insegurança pública,
causada por vários fatores, sendo educacionais, culturais, sociais e econômicos.
Entendo também que as cidades do interior está vivenciando a mesma realidade
que as capitais e as grandes metrópoles brasileiras, com o diferencial que não
temos ainda atenção voltada para o combate desta situação igual as grandes
metrópoles e capitais brasileiras.
Entendo que nesta audiência, que será de grande importância, iremos propor
ideias para buscar soluções para estes problemas na segurança pública do nosso
município.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 02 de fevereiro de 2016.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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