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materia nº 9/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2016
Date 2016-02-02
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE ENVIE A ESTA CASA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À INTERDIÇÃO DA PONTE OLEGÁRIO MACIEL, SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO:
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 09 / 2016
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e
Governo que envie a esta Casa as seguintes informações e documentos referentes à
interdição da Ponte Olegário Maciel, sobre o Rio São Francisco:
1 – Conforme veiculado pela imprensa local, referida ponte foi interditada
por meio de decisão judicial, tendo o Prefeito concedido entrevista onde informou que
engenheiros das empresas Biosev e Embaré, bem como da Administração Municipal,
emitiram laudos certificando a necessidade de se impedir o tráfego de veículos naquele
local. Que o Secretário então, envie a esta Casa cópia dos referidos laudos técnicos;
2 – Que informe quais as providências estão sendo tomadas por parte da
Administração local, de forma isolada ou em conjunto com o Prefeito de Luz, para a
solução urgente do problema, no sentido de viabilizar o acesso entre os dois municípios
por meio da estrada recentemente pavimentada;
3 – Se o Secretário tem algum posicionamento do Governo do Estado de
Minas Gerais quanto à previsão de término das obras de construção da nova ponte sobre
o Rio São Francisco;
4 – Se há possibilidade de se agendar uma reunião com o Governador do
Estado, com a presença dos prefeitos de Lagoa da Prata e Luz e outras lideranças
políticas, visando acelerar o término das obras de construção da nova ponte;
5 – Se há possibilidade de se adotar medidas provisórias, até que a nova
ponte seja concluída, ou até que a Ponte Olegário Maciel seja recuperada, como por
exemplo, a construção de uma ponte nos moldes daquelas que a empresa Biosev
constrói em determinado período do ano, durante a safra, ou até mesmo o aluguel de uma
balsa que possa transportar os veículos de uma margem à outra do rio.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que o Poder Público deve tomar
medidas urgentes para recuperar o acesso entre os Municípios de Lagoa da Prata e Luz,
bem como ao Distrito de Esteios, por meio da estrada recentemente pavimentada, tendo
em vista que várias pessoas estão tendo enormes prejuízos diante da interdição da Ponte
Olegário Maciel, uma vez que precisam dar uma volta enorme para terem acesso às suas
propriedades por meio da BR-262.
Não preciso descrever aqui os transtornos e prejuízos provocados pela
interrupção do acesso entre os municípios, tendo em vista que são notórios e do
conhecimento de todos.
Por isso, entendo que a Administração Pública local deve tomar
providências imediatas e urgentes, sozinha ou em conjunto com o Prefeito de Luz, para
solucionar este grave problema.
Conto o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
Sala das sessões, 02 de fevereiro de 2016.
NATINHO
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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