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materia nº 29/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 01/2016, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 017/2015, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” E O CM N.º 02/2016, QUE “MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.º 05/91 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO 029 / 2016
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, sejam dispensadas as exigências regimentais para que a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 01/2016, que “ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, seja
apreciada em primeira discussão e votação na presente reunião.
Requer ainda que os Projetos de Lei Complementar CM nº 017/2015, que
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/1991 QUE INSTITUI O
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” e o CM n.º
02/2016, QUE “MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.º 05/91 QUE DISPÕE SOBRE
A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
PRATA” sejam apreciados em segunda discussão e votação na presente reunião.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 29 de fevereiro de 2016.
NEGO DA SAÚDE
Vereador do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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