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materia nº 44/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 44 / 2016
Date 2016-03-14
EmentaAVEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O VEREADOR CABO NUNES POSSA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO ASSUNTO ¨REFORMA DA CÂMARA” QUANDO O MESMO EM 2014 ERA PRESIDENTE E FOI QUEM AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA. A SUA EXPLANAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE O ASSUNTO VEM SENDO MUITO DISCUTIDO PELOS NOBRES COLEGAS VEREADORES E NO QUAL EU VEREADORA QUELLI NÃO TIVE NENHUMA PARTICIPAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DO PROJETO. SOMENTE EM 2015 QUANDO ASSUMI A PRESIDÊNCIA VIM ATRAVÉS DOS SERVIDORES CONHECER O PROJETO E O VALOR PAGO POR ELE NA ÉPOCA DE 30.000,00, SENDO ASSIM O VALOR DE 640.000,00 É VALOR TOTAL DO PROJETO, INCLUINDO O PROJETO E A REFORMA. ASSIM ENTENDO QUE DEVO SER RESPONSABILIZADA PELA PARTE QUE ME CABE COMO ORDENADORA DE DESPESAS SENDO GESTORA HOJE; E O VEREADOR CABO NUNES PELA PARTE QUE JUSTIFICA A CONTRATAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA, QUE DERAM INÍCIO A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL. FRISANDO MAIS UMA VEZ QUE EU VEREADORA QUELLI, NÃO TIVE PARTICIPAÇÃO NENHUMA NO INÍCIO DO PROJETO. VENHO REQUERER AINDA, QUE O ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA POSSA TAMBÉM SE MANIFESTAR DE FORMA A ESCLARECER PARA TODOS NÓS VEREADORES E OUVINTES DA RÁDIO VEREDAS FM SOBRE ALGUMAS AFIRMAÇÕES FEITAS PELO VEREADOR ADRIANO MOREIRA EM PROGRAMA JORNALÍSTICO NA RÁDIO VEREDAS FM, “REPORTER 88”: QUE: A) EMENDAS NÃO PUDERAM SER FEITAS NO ORÇAMENTO DA CÂMARA NO QUAL ESTAVA PREVISTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA REFORMA POIS INVIABILIZARIA TODO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. B) QUE O ORÇAMENTO TANTO DO MUNICÍPIO QUANTO DA CÂMARA NÃO VEM ESPECIFICADO POIS SEGUNDO O VEREADOR TUDO É UM ÚNICO “BOLO” NÃO TENDO COMO SEPARAR.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 044 / 2016
Sr. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
ouvido o Plenário, que o vereador Cabo Nunes possa se manifestar a respeito do
assunto ¨Reforma da Câmara” quando o mesmo em 2014 era Presidente e foi quem
autorizou a contratação de empresa de engenharia para a elaboração do Projeto de
reforma. A sua explanação se faz necessária uma vez que o assunto vem sendo
muito discutido pelos nobres colegas vereadores e no qual eu vereadora Quelli não
tive nenhuma participação quanto a elaboração do Projeto. Somente em 2015
quando assumi a Presidência vim através dos servidores conhecer o Projeto e o
valor pago por ele na época de 30.000,00, sendo assim o valor de 640.000,00 é
valor total do projeto, incluindo o projeto e a reforma. Assim entendo que devo ser
responsabilizada pela parte que me cabe como Ordenadora de despesas sendo
gestora hoje; e o vereador Cabo Nunes pela parte que justifica a contratação de
projetos arquitetônico e de engenharia, que deram início a Reforma da Câmara
Municipal. Frisando mais uma vez que eu vereadora Quelli, não tive participação
nenhuma no início do Projeto. Venho requerer ainda, que o Assessor Jurídico desta
casa possa também se manifestar de forma a esclarecer para todos nós vereadores
e ouvintes da rádio Veredas FM sobre algumas afirmações feitas pelo Vereador
Adriano Moreira em programa Jornalístico na Rádio Veredas FM, “Reporter 88”: 
Que:
A) Emendas não puderam ser feitas no orçamento da Câmara no qual
estava prevista a dotação orçamentaria para reforma pois inviabilizaria todo
orçamento do município.
B) Que o orçamento tanto do município quanto da Câmara não vem
especificado pois segundo o vereador tudo é um único “bolo” não tendo como
separar.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalizando, solicito ainda que nosso Assessor fale a data de apresentação
do Projeto Orçamentário da Prefeitura e Câmara; quanto tempo ficou nesta casa
sendo analisado pelas comissões e a disposição de todos os vereadores, e quando
o mesmo foi votado.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, por entender que está havendo uma injustiça
quanto a minha pessoa pois informações estão sendo distorcidas e levadas de
forma maldosas as pessoas que não tem conhecimento dos fatos reais. 
Ressalto aqui, que assumo minha responsabilidade quanto a dar seguimento
no Projeto proposto, mas que espero que cada um dos vereadores possa fazer o
mesmo. Aliás eu vereadora Quelli, estando hoje a frente da Presidência não votei o
Projeto Orçamentário com a previsão da reforma, pois como é de conhecimento de
todos meu voto é minerva sendo que em muitas situações meu voto é para
desempate, o que não foi neste caso pois o Projeto foi aprovado no dia 1 de
dezembro ainda de 2015 por 6x0 estando ausente no dia o vereador Paulinho
Compuway.
Por fim quero deixar as seguintes perguntas para os vereadores:
Na apreciação da Lei Orçamentaria de 2016 da Câmara Municipal, vocês
tiveram a oportunidade não só de opinar, mas também de forma decisiva votaram O
Projeto contendo a previsão de Reforma e outros para funcionamento da Câmara.
Não questionaram no tempo em que o projeto estava nesta casa, mas agora depois
de 3 meses de aprovação do projeto por vocês, o vereador Adriano Moreira
apresenta anteprojeto que não tem força de Lei e alguns vereadores votaram
favoráveis proibido a reforma. 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
O que vocês pretendem passando informações não verdadeiras para as
pessoas? 
Porque aprovaram a previsão de recursos no orçamento para a conclusão do
projeto de reforma da Câmara sem questionar para agora colocar a minha
reputação e meu trabalho diante da população em cheque?
.
 
Sala das sessões, 14 de março 2016.
QUELLI CÁSSIA COUTO
Vereadora do PPS
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