| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 11/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;EM N.º 41/2016, QUE “ALTERA A LEI N.º 457/1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E EM N.º 42/2016, QUE “ALTERA A LEI N.º 1864/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO 053 / 2016 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, sejam dispensadas as exigências regimentais para que os Projetos de Lei EM nº 11/2016, que “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM n.º 41/2016, que “ALTERA A LEI N.º 457/1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e EM n.º 42/2016, que “ALTERA A LEI N.º 1864/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sejam apreciados em segunda discussão e votação na presente reunião. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 28 de março de 2016. PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do DEM Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br