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materia nº 58/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2016
Date 2016-03-28
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNOE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 – RELATÓRIO CONTENDO O CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NA REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO CHICHICO; 2 – DO PROJETO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO; 3 – AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, EM ESPECIAL A AUTORIZAÇÃO DO IGAM (INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS); 4 – DO RELATÓRIO OU DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SE HOUVER 5 – AUTORIZAÇÃO EMITIDA PARA UMA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SE HOUVER.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 058 / 2016
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Ilustre Secretário de
Administração e Governo e ao Secretário de Meio Ambiente, que envie a esta Casa
cópia dos seguintes documentos:
1 – Relatório contendo o cronograma das atividades a serem realizadas na
revitalização da Lagoa do Chichico;
2 – Do projeto que está sendo executado;
3 – Autorização dos órgãos responsáveis, em especial a autorização do
IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas);
4 – Do relatório ou documento que demonstre a situação emergencial, se
houver
5 – Autorização emitida para uma situação emergencial, se houver.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento atendendo a pedidos de cidadãos que me
procuraram após lerem a matéria contida nas páginas 4 e 5 da Edição 1.038, Ano
21, do dia 18 de março de 2016, do Jornal O Papel.
Os cidadãos encontram-se muitos preocupados após os questionamentos
realizados pelo Jornal O Papel, pois é uma situação seríssima e que afeta muito o
meio ambiente em Lagoa da Prata.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Pois, segundo o jornal, com esta revitalização parte da Lagoa do Chichico
estaria sendo aterrada para ser transformada em lotes. De acordo com a reportagem
do referido Jornal, este aterramento para os moradores e empreendedores é ótimo,
pois ganharão um lago e assim seus lotes se valorizarão.
Portanto, entendo que estes relatórios e autorizações são necessários para
demostrarem aos cidadãos como será realizado o processo de intervenção e se há
alguma coisa ou ponto para ser questionados.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 Sala das sessões, 28 de março de 2016.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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