| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2016 |
| Date | 2016-03-28 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNOE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 – RELATÓRIO CONTENDO O CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NA REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO CHICHICO; 2 – DO PROJETO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO; 3 – AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, EM ESPECIAL A AUTORIZAÇÃO DO IGAM (INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS); 4 – DO RELATÓRIO OU DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SE HOUVER 5 – AUTORIZAÇÃO EMITIDA PARA UMA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SE HOUVER. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 058 / 2016 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Meio Ambiente, que envie a esta Casa cópia dos seguintes documentos: 1 – Relatório contendo o cronograma das atividades a serem realizadas na revitalização da Lagoa do Chichico; 2 – Do projeto que está sendo executado; 3 – Autorização dos órgãos responsáveis, em especial a autorização do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas); 4 – Do relatório ou documento que demonstre a situação emergencial, se houver 5 – Autorização emitida para uma situação emergencial, se houver. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento atendendo a pedidos de cidadãos que me procuraram após lerem a matéria contida nas páginas 4 e 5 da Edição 1.038, Ano 21, do dia 18 de março de 2016, do Jornal O Papel. Os cidadãos encontram-se muitos preocupados após os questionamentos realizados pelo Jornal O Papel, pois é uma situação seríssima e que afeta muito o meio ambiente em Lagoa da Prata. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Pois, segundo o jornal, com esta revitalização parte da Lagoa do Chichico estaria sendo aterrada para ser transformada em lotes. De acordo com a reportagem do referido Jornal, este aterramento para os moradores e empreendedores é ótimo, pois ganharão um lago e assim seus lotes se valorizarão. Portanto, entendo que estes relatórios e autorizações são necessários para demostrarem aos cidadãos como será realizado o processo de intervenção e se há alguma coisa ou ponto para ser questionados. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 28 de março de 2016. DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br