| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2016 |
| Date | 2016-05-02 |
| Ementa | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais ANTEPROJETO D E LEI COMPLEMENTAR Nº 012 / 2016 “Institui no Município de Lagoa da Prata a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Lagoa da Prata, a “Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”, que será comemorada, anualmente, no princípio do mês de outubro. Parágrafo Único. A semana instituída no Caput deste Artigo será incluída no calendário oficial de eventos do município. Art. 2º São objetivos da Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno: I – divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto para a mãe quanto para o bebê; II – esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em pó); III – informar como e de que forma o leite materno protege as crianças; IV – enfocar os benefícios que a amamentação proporciona às mães; V – incentivar a doação de leite materno. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Art. 3º Depois da instituição da Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno, o Executivo programará as atividades que serão desenvolvidas, fazendo ampla divulgação na comunidade. Art. 4º Para evitar ônus, o Executivo poderá realizar convênios com entidades ou iniciativa privada para suprir os gastos com a realização da semana, concedendo aos conveniados o direito de propaganda. Parágrafo Único. Caso haja necessidade de recursos financeiros próprios, estes serão contabilizados nas dotações orçamentárias próprias do município. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 02 de maio de 2016. CIDA MARCELINO Vereadora do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais JUSTIFICATIVA: Apresento este Anteprojeto visando maior incentivo ao aleitamento materno, pois muitas mães só amamentam até os seis meses, por que o leite materno é completo. Assim sendo, até os seis meses de idade o bebê não precisa de nenhum outro alimento. Depois dos seis meses, a amamentação deverá ser complementada com outros alimentos. A mãe poderá continuar amamentando até dois anos ou mais. E a amamentação é uma forma de contato mais íntimo entre a mãe e o bebê. O leite humano é muito diferente do leite adaptado (leite em pó). O leite materno contém todas as proteínas, açúcar, gordura, vitaminas e água que o bebê necessita para ser saudável. Além disso, contém determinados elementos que o leite em pó não consegue incorporar, tais como anticorpos e glóbulos brancos. Por isto que o leite materno protege o bebê de certas doenças e infecções. Portanto, devemos incentivar o aleitamento materno. Conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação deste Anteprojeto de Lei Complementar. Sala das sessões, 02 de maio de 2016. CIDA MARCELINO Vereadora do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br