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materia nº 12/2016

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-05-02
Ementa“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.”
native_id4748

Autoria

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 ANTEPROJETO D E LEI COMPLEMENTAR Nº 012 / 2016
“Institui no Município de Lagoa da Prata a
Semana de Incentivo ao Aleitamento
Materno.”
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Lagoa da Prata, a
“Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”, que será comemorada, anualmente,
no princípio do mês de outubro. 
Parágrafo Único. A semana instituída no Caput deste Artigo será
incluída no calendário oficial de eventos do município. 
Art. 2º São objetivos da Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno:
I – divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto
para a mãe quanto para o bebê;
II – esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em
pó);
III – informar como e de que forma o leite materno protege as crianças;
IV – enfocar os benefícios que a amamentação proporciona às mães;
V – incentivar a doação de leite materno.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
Art. 3º Depois da instituição da Semana de Incentivo ao Aleitamento
Materno, o Executivo programará as atividades que serão desenvolvidas, fazendo
ampla divulgação na comunidade.
Art. 4º Para evitar ônus, o Executivo poderá realizar convênios com
entidades ou iniciativa privada para suprir os gastos com a realização da semana,
concedendo aos conveniados o direito de propaganda.
Parágrafo Único. Caso haja necessidade de recursos financeiros
próprios, estes serão contabilizados nas dotações orçamentárias próprias do
município.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 02 de maio de 2016.
CIDA MARCELINO
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Anteprojeto visando maior incentivo ao aleitamento materno,
pois muitas mães só amamentam até os seis meses, por que o leite materno é
completo.
Assim sendo, até os seis meses de idade o bebê não precisa de nenhum
outro alimento. Depois dos seis meses, a amamentação deverá ser complementada
com outros alimentos. A mãe poderá continuar amamentando até dois anos ou mais.
E a amamentação é uma forma de contato mais íntimo entre a mãe e o bebê.
O leite humano é muito diferente do leite adaptado (leite em pó). O leite
materno contém todas as proteínas, açúcar, gordura, vitaminas e água que o bebê
necessita para ser saudável. Além disso, contém determinados elementos que o
leite em pó não consegue incorporar, tais como anticorpos e glóbulos brancos. Por
isto que o leite materno protege o bebê de certas doenças e infecções.
Portanto, devemos incentivar o aleitamento materno.
Conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores para a aprovação deste
Anteprojeto de Lei Complementar.
Sala das sessões, 02 de maio de 2016.
CIDA MARCELINO
Vereadora do PRB
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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