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materia nº 84/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 84 / 2016
Date 2016-05-09
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO,AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HOUVE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/2016, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS, DE MINHA AUTORIA.
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Autoria

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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 084 / 2016
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, ao Ilustre Secretário de Administração e
Governo, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se houve estudo de viabilidade
de implementação do Anteprojeto de Lei nº 06/2016, que Cria o Programa de Incentivo
Fiscal ao Primeiro Emprego de Jovens, de minha autoria.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, pois há pouco mais de um mês apresentei nesta
Casa de Leis o referido Anteprojeto, que fora muito divulgado pela mídia.
O mesmo teve apoio de empresários, que acharam interessante e até mesmo de
instituições, como a AMAVI e “Correndo para o Futuro.”
Assim sendo, espero uma resposta positiva do Poder Executivo no sentido de
concretizar o Anteprojeto supracitado.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 09 de maio de 2016.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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