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materia nº 90/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2016
Date 2016-05-16
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO,QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE VIABILIZAR A IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS BAIRROS MAIS NOVOS, UTILIZANDO-SE OS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, LOCALIZADOS NAS ESQUINAS OU PRÓXIMO DAS MESMAS.
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 090 / 2016
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de
Administração e Governo, Sr. José Octaviano Zezinho Ribeiro, que informe a esta
Casa se há possibilidade de se viabilizar a identificação das vias públicas do nosso
Município, em especial nos bairros mais novos, utilizando-se os postes de energia
elétrica, localizados nas esquinas ou próximo das mesmas.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que se hoje o Município é
responsável pela iluminação pública, tendo assumido o papel que anteriormente era
da CEMIG, não deve haver necessidade de se requerer autorização daquela
empresa pública para pintar o nome das ruas nos postes. A pintura dos nomes das
vias nos postes já ocorreu em anos passados, sem qualquer problema ou riscos.
Esta transferência trouxe grandes responsabilidades e atribuições ao
Município, por isto, vejo que o mesmo possui total autonomia para a identificação
das vias públicas por meio dos postes de energia elétrica, o que seria um benefício
enorme para a sociedade.
Sei que o Município, no orçamento vigente, não tem recursos disponíveis para
que sejam colocadas placas de identificação das vias públicas em casa esquina.
Portanto, nada melhor que utilizar os postes, onde os nomes seriam lançados com
uma simples pintura.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Fui informado que os entregadores dos Correios estão deixando de realizar
entregas de correspondências em bairros novos e em alguns pontos da cidade, por
ausência da identificação das vias públicas, tendo em vista que não sabem o nome
de todas as vias.
Em meados de 2015, a CEMIG enviou a esta Casa de Leis, ofício em
resposta de Requerimento de minha autoria, informando que a pintura da base, em
específico, nos postes de energia elétrica, não é permitida.
Porém, pouco tempo depois houve a transferência da responsabilidade da
iluminação pública para o Município, o que a meu ver muda a situação, podendo a
Administração Pública Municipal determinar a pintura do nome das ruas nos postes.
Vale dizer também que fora recomendado no referido ofício, que essas pinturas
sejam executadas por empregados devidamente treinados.
Por fim, não há dúvida quanto à necessidade de se identificar as vias públicas
da cidade, não só para os entregadores de correspondências e mercadorias, mas
também para visitantes/turistas.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 16 de maio de 2016.
NATINHO
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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