| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2016 |
| Date | 2016-07-06 |
| Ementa | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA ESCOLAR DENOMINADO JOVEM ESCRITOR.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS ANTEPROJETO DE LEI Nº 021 / 2016. “Institui no Município de Lagoa da Prata o Programa Escolar denominado Jovem Escritor.” A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Lagoa da Prata, o Programa Jovem Escritor. Parágrafo Único. O projeto previsto no Caput deste Artigo terá alcance nas escolas públicas de nossa cidade, onde os estudantes serão incentivados a escrever textos de todos os gêneros, (poemas, crônicas, contos, etc). Art. 2º O Programa será composto do seguinte: I - Sessão Solene que conduzirá a premiação; II – Haverá premiação para o melhor escritor de cada escola; III – Corpo de Jurados, composto por membros da ACADELP. Art. 3º Fica determinado que na data do evento, a ser definida, terá disponível espaço físico amplo para acomodar os alunos, jurados, convidados e demais participantes, o qual contará com a seguinte estrutura: I - Mesa de som e microfones; II - Profissional responsável pela apresentação da premiação; III - Mesas e cadeiras suficientes; IV - Medalhas confeccionadas pelas escolas para presentear o melhor escritor de cada escola; V - Premiação extra para um único vencedor que será selecionado entre as escolas. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 4º Cumpre ao Poder Executivo, firmar parcerias com empresas privadas que visem a prática social, a fim de obter recursos para fomento dessa atividade. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 06 de julho de 2016. QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PV PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do PMDB CIDA MARCELINO Vereadora do PRB ADRIANO MORAES ADRIANO MOREIRA Vereador do PDT Vereador do PDT DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT NATINHO NEGO DA SAÚDE Vereador do PV Vereador do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA O presente Anteprojeto de Lei é fruto do trabalho do Vereador Mirim do Colégio Presbiteriano, PEDRO CÂNDIDO RODRIGUES CHAGAS. O Anteprojeto visa incentivar a leitura e a habilidade de escrever do aluno, melhorando o português e a leitura do mesmo. O cidadão que tem o hábito da leitura e escrita, é um cidadão mais crítico e reflexivo; sabe opinar e lutar por seus direitos. Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Anteprojeto de Lei. Câmara Municipal, 06 de julho de 2016. QUELLI CÁSSIA COUTO Vereadora do PV PAULO ROBERTO AGOSTINHO PEREIRA Vereador do PMDB CIDA MARCELINO Vereadora do PRB ADRIANO MORAES ADRIANO MOREIRA Vereador do PDT Vereador do PDT DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS CABO NUNES DO PROERD Vereador do PDT NATINHO NEGO DA SAÚDE Vereador do PV Vereador do PRB Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: 0800037-3233 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br