| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2016 |
| Date | 2016-08-29 |
| Ementa | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DO MEIO AMBIENTE, EXMO. DR. EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, ACOMPANHADO DO PRESENTE REQUERIMENTO, BEM COMO DO ABAIXO-ASSINADO E CORRESPONDÊNCIA DA AAPA – ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS PESCADORES DO ALTO SÃO FRANCISCO, EM QUE REFERIDA ENTIDADE SOLICITA O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARLAMENTARES PARA REQUERER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA RECUPERAÇÃO DO ''BREJÃO'', PRÓXIMO DAS DEPENDÊNCIAS DA BIOSEV, SOLICITANDO UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA O FECHAMENTO DOS DRENOS PRINCIPAIS, QUE SE ENCONTRAM PRÓXIMO À COMPORTA. |
| native_id | 4892 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO Nº 155 / 2016 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente, Exmo. Dr. Eduardo de Almeida Silva, acompanhado do presente Requerimento, bem como do Abaixo-assinado e correspondência da AAPA – Associação Ambientalista dos Pescadores do Alto São Francisco, em que referida entidade solicita o apoio dos nobres colegas parlamentares para requerer do Ministério Público providências a respeito da recuperação do ''Brejão'', próximo das dependências da BIOSEV, solicitando uma intervenção judicial para o fechamento dos drenos principais, que se encontram próximo à comporta. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por visualizar a necessidade de se tomar providências quanto à recuperação do ''Brejão'', uma vez que o mesmo alimenta inúmeras lagoas, tais como: ''Lagoa do Zé Manoel'', da ''Donana'' e Lagoa da Fazendinha do Sr. Francisco, na qual há atualmente, um loteamento. Por consequência, se faz também necessário, pela mesma contribuir com a revitalização da Lagoa Verde. Vale destacar que não é verdadeira a afirmação de que poderia haver uma inundação do Bairro Cidade Jardim se voltasse o “Brejão”, pois temos três pontos de escoamento, quais sejam: o Santana, o Córrego Chico Silveira e o Córrego Félix. Se houver excesso de água, este será escoado pelos citados cursos d'água. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 29 de agosto de 2016. ADRIANO MOREIRA Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br