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materia nº 155/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 155 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DO MEIO AMBIENTE, EXMO. DR. EDUARDO DE ALMEIDA SILVA, ACOMPANHADO DO PRESENTE REQUERIMENTO, BEM COMO DO ABAIXO-ASSINADO E CORRESPONDÊNCIA DA AAPA – ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS PESCADORES DO ALTO SÃO FRANCISCO, EM QUE REFERIDA ENTIDADE SOLICITA O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARLAMENTARES PARA REQUERER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA RECUPERAÇÃO DO ''BREJÃO'', PRÓXIMO DAS DEPENDÊNCIAS DA BIOSEV, SOLICITANDO UMA INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA O FECHAMENTO DOS DRENOS PRINCIPAIS, QUE SE ENCONTRAM PRÓXIMO À COMPORTA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 155 / 2016
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Promotor de Justiça Curador do Meio
Ambiente, Exmo. Dr. Eduardo de Almeida Silva, acompanhado do presente
Requerimento, bem como do Abaixo-assinado e correspondência da AAPA – Associação
Ambientalista dos Pescadores do Alto São Francisco, em que referida entidade solicita o
apoio dos nobres colegas parlamentares para requerer do Ministério Público providências
a respeito da recuperação do ''Brejão'', próximo das dependências da BIOSEV, solicitando
uma intervenção judicial para o fechamento dos drenos principais, que se encontram
próximo à comporta.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por visualizar a necessidade de se tomar
providências quanto à recuperação do ''Brejão'', uma vez que o mesmo alimenta inúmeras
lagoas, tais como: ''Lagoa do Zé Manoel'', da ''Donana'' e Lagoa da Fazendinha do
Sr. Francisco, na qual há atualmente, um loteamento.
Por consequência, se faz também necessário, pela mesma contribuir com a
revitalização da Lagoa Verde.
Vale destacar que não é verdadeira a afirmação de que poderia haver uma
inundação do Bairro Cidade Jardim se voltasse o “Brejão”, pois temos três pontos de
escoamento, quais sejam: o Santana, o Córrego Chico Silveira e o Córrego Félix. Se
houver excesso de água, este será escoado pelos citados cursos d'água.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 29 de agosto de 2016.
ADRIANO MOREIRA
Vereador do PDT
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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