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materia nº 167/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2016
Date 2016-09-19
EmentaO VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE LIMA SAMPAIO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 01. É POSSÍVEL ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO A SER COMBINADO ENTRE OS SERVIDORES? 02. É VERDADE QUE TERIA SOMENTE UM VIGIA NA E.T.E? SE A SITUAÇÃO CONDIZ COM A REALIDADE, QUAL PROCEDIMENTO SERIA ADOTADO SE VIER A ACONTECER ALGUM PROBLEMA NA ESTAÇÃO NO FIM DE SEMANA? 03. EXISTE PREVISÃO DOS VIGIAS RECEBEREM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? 04. POSSUEM SERVIDORES FAZENDO ATRIBUIÇÕES DIFERENTES DAQUELAS QUE CONSTAM NO EDITAL? 05. HÁ PREVISÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE? 06. O EQUIPAMENTO UTILIZADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA E.T.E SÃO COMPATÍVEIS COM A PERICULOSIDADE DO SERVIÇO A SER REALIZADO? 07. EXISTE PREVISÃO DE ACONTECER CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE OS CARGOS EXIGEM, UMA VEZ QUE A OBRA DE 32 MILHÕES, NÃO FOI ACOMPANHADA COM TREINAMENTO ADEQUADO? 08. HÁ NA ÍNTEGRA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS? 09. HÁ POSSIBILIDADE DE UMA LAVANDERIA PARA O FUNCIONÁRIO, PARA QUE O MESMO NÃO POSSA CHEGAR EM CASA COM A ROUPA DE TRABALHO? 10. QUAL O MOTIVO DOS OPERADORES DE ETA NÃO RECEBEREM OS 40 % DE INSALUBRIDADE, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE OUTROS SAAE'S, PAGAM? 11. QUAL O MOTIVO DESSA GESTÃO TER REALIZADO TANTOS CORTES DE DIREITOS, COMO POR EXEMPLO O CORTE DA CESTA DE NATAL? 12. HÁ POSSIBILIDADE DA AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE SUCÇÃO DO ROTOR ABERTO PARA MELHOR FACILITAR O TRABALHO DOS SERVIDORES DA E.T.E? 13. POR QUAL MOTIVO, NÃO EXISTE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO? 14. HÁ O DESVIO DE FUNÇÃO, COMO NO CASO DE AJUDANTE FAZENDO O SERVIÇO DE ENCANADOR?
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 167 / 2016
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Sr. Antônio de Pádua de Lima Sampaio,
encaminhando o presente Requerimento, com as seguintes indagações:
01. É possível alternância de horário a ser combinado entre os servidores?
02. É verdade que teria somente um vigia na E.T.E? Se a situação condiz
com a realidade, qual procedimento seria adotado se vier a acontecer algum
problema na estação no fim de semana?
03. Existe previsão dos vigias receberem o adicional de periculosidade?
04. Possuem servidores fazendo atribuições diferentes daquelas que constam
no edital?
05. Há previsão da implantação do plano de saúde?
06. O equipamento utilizado pelos funcionários da E.T.E são compatíveis com
a periculosidade do serviço a ser realizado?
07. Existe previsão de acontecer curso de capacitação que os cargos exigem,
uma vez que a obra de 32 Milhões, não foi acompanhada com treinamento
adequado?
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
08. Há na íntegra o cumprimento das exigências ambientais?
09. Há possibilidade de uma lavanderia para o funcionário, para que o mesmo
não possa chegar em casa com a roupa de trabalho?
10. Qual o motivo dos operadores de ETA não receberem os 40 % de
insalubridade, levando em consideração que outros SAAE's, pagam?
11. Qual o motivo dessa gestão ter realizado tantos cortes de direitos, como
por exemplo o corte da cesta de natal?
12. Há possibilidade da aquisição de uma bomba de sucção do rotor aberto
para melhor facilitar o trabalho dos servidores da E.T.E?
13. Por qual motivo, não existe o descanso semanal remunerado?
14. Há o desvio de função, como no caso de ajudante fazendo o serviço de
encanador?
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, na intenção de cumprir o meu papel de
vereador e fiscalizador, na tentativa de buscar informações a respeito da situação da
Estação de Tratamento de Esgoto – E.T.E - de nossa cidade.
Em conversa com vários servidores do SAAE-LP, me deparei com tais
indagações por parte dos mesmos, razão pela qual requeiro a resposta dos
questionamentos supracitados.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 19 de setembro de 2016.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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