| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2016 |
| Date | 2016-10-17 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ ESTRATÉGIAS PREVISTAS PARA O PRÓXIMO MANDATO, NO SENTIDO DE AMPLIAR O DIÁLOGO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEUS POTENCIAIS FORNECEDORES LOCAIS, EM ESPECIAL AS MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E OS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI. |
| native_id | 4918 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ac CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 180 / 2016 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, que informe a esta Casa, se há estratégias previstas para o próximo mandato, no sentido de ampliar o diálogo entre a Administração Pública Municipal e seus potenciais fornecedores locais, em especial as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e os Micro Empreendedores Individuais – MEI. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento, por ter verificado, em contato com os comerciantes e prestadores de serviços locais, que dentre as demandas levantadas pelos mesmos, havia a queixa de que o Município de Lagoa da Prata compra milhões por ano de fornecedores de outras cidades, ocasionando uma triste realidade, que é a migração de “dinheiro nosso” para outros municípios. Assim sendo, entendo que dentre outros fatores que poderiam amenizar tal fato, estaria uma melhor comunicação entre a Administração e os empreendedores locais, em especial as ME, as EPP e os MEI. A Legislação Nacional vigente por sinal, autoriza e determina a tomada de providências no sentido de incentivar o desenvolvimento local e regional, por meio de licitações que prestigiem estes potenciais fornecedores. Sala das sessões, 17 de outubro de 2016. DI-GIANNE PROFESSOR Vereador do PPS Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br