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materia nº 180/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 180 / 2016
Date 2016-10-17
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ ESTRATÉGIAS PREVISTAS PARA O PRÓXIMO MANDATO, NO SENTIDO DE AMPLIAR O DIÁLOGO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEUS POTENCIAIS FORNECEDORES LOCAIS, EM ESPECIAL AS MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E OS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI.
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ac CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 180 / 2016
Sra. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de
Desenvolvimento Econômico, que informe a esta Casa, se há estratégias previstas
para o próximo mandato, no sentido de ampliar o diálogo entre a Administração
Pública Municipal e seus potenciais fornecedores locais, em especial as
Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e os Micro
Empreendedores Individuais – MEI.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento, por ter verificado, em contato com os
comerciantes e prestadores de serviços locais, que dentre as demandas levantadas
pelos mesmos, havia a queixa de que o Município de Lagoa da Prata compra
milhões por ano de fornecedores de outras cidades, ocasionando uma triste
realidade, que é a migração de “dinheiro nosso” para outros municípios.
Assim sendo, entendo que dentre outros fatores que poderiam amenizar tal
fato, estaria uma melhor comunicação entre a Administração e os empreendedores
locais, em especial as ME, as EPP e os MEI.
A Legislação Nacional vigente por sinal, autoriza e determina a tomada de
providências no sentido de incentivar o desenvolvimento local e regional, por meio
de licitações que prestigiem estes potenciais fornecedores.
Sala das sessões, 17 de outubro de 2016.
DI-GIANNE PROFESSOR
Vereador do PPS
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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