| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2016 |
| Date | 2016-11-16 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE QUE INFORME A ESTA CASA A RESPEITO DOS INFRATORES QUE SÃO NOTIFICADOS POR COLOCAR FOGO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS - CANAVIAIS E ENTRE OUTRAS ÁREAS PRÓXIMAS AO MUNICÍPIO. |
| native_id | 4937 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 200 / 2016 Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente que informe a esta Casa a respeito dos infratores que são notificados por colocar fogo em áreas de preservação permanente – APPs - canaviais e entre outras áreas próximas ao município. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento por haver uma quantidade muito expressiva e significante de queimadas dentro e fora de Lagoa da Prata, causando sérios danos irreparáveis à saúde da população e ao Meio Ambiente. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sala das sessões, 16 de novembro de 2016. ADRIANO MOREIRA Vereador do PDT Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br