| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2017 |
| Date | 2017-02-20 |
| Ementa | SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EMERSON SILVA DOS SANTOS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, PARA QUE POSSA EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, AS DIFICULDADES E NECESSIDADES DA GUARNIÇÃO, BEM COMO OS AVANÇOS EM RELAÇÃO À LEI NACIONAL Nº 13.022 DE 2014 QUE INSTITUI O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SUA ADEQUAÇÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais REQUERIMENTO Nº 012 / 2017 Sr. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, convocando o Comandante da Guarda Civil Municipal, Emerson Silva dos Santos, para que compareça a esta Casa, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, para que possa explanar aos Vereadores e à população, sobre os trabalhos realizados pela Guarda Civil Municipal, as dificuldades e necessidades da guarnição, bem como os avanços em relação à Lei Nacional nº 13.022 de 2014 que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais e sua adequação. JUSTIFICATIVA: Apresento este Requerimento para que possamos ouvir do próprio Comandante da Guarda Civil Municipal, sobre os trabalhos desenvolvidos pela guarnição, bem como as dificuldades e necessidades da mesma. Por fim, destaco a relevância dos trabalhos que a Guarda Civil vem realizando em nossa comunidade, trabalhos estes que muitas pessoas ainda desconhecem. Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA Estado de Minas Gerais Sala das sessões, 20 de fevereiro de 2017. KITO DA PETECA Vereador do SD Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br