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materia nº 14/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-02-20
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DIMINUIR O VALOR DA TARIFA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, CUJO VALOR ATUAL CORRESPONDE A 90 % (NOVENTA POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA CORRESPONDENTE AO CONSUMO DE ÁGUA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 Estado de Minas Gerais
 REQUERIMENTO Nº 014 / 2017
Sr. Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência,
consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE-LP, Sr. Antônio de Pádua Lima Sampaio, solicitando ao mesmo que
informe a esta Casa se há possibilidade de se diminuir o valor da Tarifa de Esgoto do
Município de Lagoa da Prata, cujo valor atual corresponde a 90 % (noventa por cento) do
valor da tarifa correspondente ao consumo de água.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que o valor da Tarifa de Esgoto no
Município, atualmente, está exagerado e vem sacrificando o consumidor, em especial o
de menor renda.
Se levarmos em conta que o cidadão pagava o valor correspondente a 30 % do
valor da água, antigamente, antes da ETE e que com o aumento o consumidor paga hoje
o valor correspondente a 90 % do valor da água, certamente o aumento é bastante
exagerado e sacrifica o cidadão.
Lembro aqui, que no ano de 2014 foi enviado a esta Casa Projeto de Lei e na
mensagem do referido Projeto o Prefeito mencionou que o aumento da tarifa de esgoto
seria de 35 %, sendo este aumento o suficiente para a manutenção da Estação de
Tratamento de Esgoto – ETE. No entanto, pouco tempo depois, aumentou mais que o
dobro disto.
Portanto, não se justifica a cobrança do valor correspondente a 90 % do valor da
tarifa de água, se antes do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE,
era cobrado tão somente o valor correspondente a 30 %.
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
Sala das sessões, 20 de fevereiro de 2017.
JOANES BOSCO
Vereador do PV
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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