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materia nº 17/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-02-23
EmentaSEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, AOS MOTORISTAS QUE CONDUZEM PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE, BEM COMO DA FISIOTERAPIA.
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 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 REQUERIMENTO Nº 017 / 2017
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa
Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário
de Administração e Governo, Antônio Juarez de Castro, e ao Secretário de Saúde,
Geraldo Mangelo de Almeida, que informem a esta Casa se há possibilidade de se
enviar Projeto de Lei Complementar visando a extensão da Gratificação de Função
paga aos motoristas de ambulância, aos motoristas que conduzem pacientes que
fazem Hemodiálise, bem como da fisioterapia.
JUSTIFICATIVA:
Apresento este Requerimento por entender que da mesma forma dos
motoristas de ambulância, os profissionais que conduzem os pacientes da
Hemodiálise e da fisioterapia, exercem atribuições que vão muito além do que
conduzir o veículo.
Todos sabemos que muitos dos pacientes que fazem Hemodiálise
ficam debilitados, precisando do auxílio do motorista, não sendo raras as vezes que
precisam carregar os pacientes, ajudá-los em sua higiene pessoal, etc …
O mesmo ocorre em relação aos pacientes da fisioterapia, que
geralmente possuem dificuldade para se locomoverem.
Lembro aqui, que não há um outro servidor da saúde acompanhando o
motorista, por isso faz tudo sozinho.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Estes fatos justificaram e fundamentaram o pagamento da Gratificação
prevista na Lei Complementar 03/1991 para os motoristas de ambulância.
Assim sendo, entendo que não há motivos para que esta gratificação
não seja estendida aos motoristas da hemodiálise e da fisioterapia.
Por fim, destaco a dedicação destes profissionais, que tratam os
pacientes com muito carinho e atenção.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
Requerimento.
Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2017.
PRETO
Vereador do SD
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 - Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - Lagoa da Prata/MG
 Site: www.camaralp.mg.gov.br - Email: camaralp@camaralp.mg.gov.br

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